Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-06-15 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 114/2011, de 15 de junho de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 69/2011

Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril

2011-06-15 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Educação Diário da República n.º 114/2011, de 15 de junho de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 233/2011

Primeira alteração à Portaria n.º 161/2011, de 18 de Abril, que regulamenta o regime de concessão da ajuda comunitária destinada à distribuição de leite e produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino no continente e nas regiões autónomas, denominada «ajuda»

2011-06-15 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 114/2011, de 15 de junho de 2011 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2011/A

Aplica à Administração Regional Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 170/2009, de 3 de Agosto, que estabelece o regime da carreira especial de inspecção, procedendo à transição dos trabalhadores integrados nos corpos e carreiras de regime especial das inspecções-gerais

2011-06-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 114/2011, de 15 de junho de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 87/2011

Torna público que a República da Sérvia aderiu, em 27 de Janeiro de 2011, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965

2011-06-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 114/2011, de 15 de junho de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 86/2011

Torna público que as Ilhas Marshall aderiram, em 21 de Dezembro de 2006, à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adoptada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958

2011-06-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 114/2011, de 15 de junho de 2011 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2011

Determina a suspensão dos instrumentos de gestão territorial e o estabelecimento de medidas preventivas na área do aproveitamento hidroeléctrico do Alvito

2011-06-15 Ministério da Cultura Diário da República n.º 114/2011, de 15 de junho de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 237/2011

Define o modelo de etiqueta a afixar em cada videograma classificado e o respectivo preço e revoga a Portaria n.º 32-A/98 , de 19 de Janeiro

2011-06-15 Presidência da República Diário da República n.º 114/2011, de 15 de junho de 2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 54/2011

Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o Professor Dr. José Manuel Moreira Cardoso da Costa e o Dr. José Alexandre Teixeira de Sousa Machado

2011-06-15 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 114/2011, de 15 de junho de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 235/2011

Procede à extinção do CINFU - Centro de Formação Profissional da Indústria de Fundição, define os procedimentos a observar necessários à cessação da respectiva actividade e ao destino dos seus recursos humanos, financeiros e patrimoniais e revoga a Portaria n.º 443/87, de 27 de Maio

2011-06-15 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 114/2011, de 15 de junho de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 234/2011

Aplica, até 31 de Dezembro de 2012, às zonas de intervenção florestal de Ponte de Lima, de Alcofra e de Penedos o regime experimental da execução, exploração e acesso à informação cadastral

2011-06-15 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 114/2011, de 15 de junho de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2011/A

Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que informe sobre a evolução e os resultados do processo de descontaminação e reabilitação na Praia da Vitória

2011-06-15 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação Diário da República n.º 114/2011, de 15 de junho de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 236/2011

Regula o processo de acreditação dos avaliadores externos e da actividade por estes desenvolvida no âmbito dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências desenvolvidos pelos centros novas oportunidades

2011-06-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0567

Regulamento de Execução (UE) n. ° 567/2011 da Comissão, de 14 de Junho de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Porchetta di Ariccia (IGP)]

2011-06-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0568

Regulamento de Execução (UE) n. ° 568/2011 da Comissão, de 14 de Junho de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Miód drahimski (IGP)]

2011-06-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0565

Regulamento de Execução (UE) n. ° 565/2011 da Comissão, de 14 de Junho de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11