Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-06-17 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 116/2011, de 17 de junho de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 73/2011

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006 , de 5 de Setembro, transpõe a Directiva n.º 2008/98/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, relativa aos resíduos, e procede à alteração de diversos regimes jurídicos na área dos resíduos

2011-06-17 Comissão Nacional de Eleições Suplemento do Diário da República n.º 116/2011 1.ª Série

Mapa Oficial n.º 6-A/2011

Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições para a Assembleia da República realizadas em 5 de Junho de 2011

2011-06-17 Assembleia da República Diário da República n.º 116/2011, de 17 de junho de 2011 1.ª Série

Lei n.º 32/2011

Elevação de Roriz, no município de Santo Tirso, à categoria de vila

2011-06-17 Assembleia da República Diário da República n.º 116/2011, de 17 de junho de 2011 1.ª Série

Lei n.º 34/2011

Elevação da vila de Albergaria-a-Velha, no concelho de Albergaria-a-Velha, à categoria de cidade

2011-06-17 Assembleia da República Diário da República n.º 116/2011, de 17 de junho de 2011 1.ª Série

Lei n.º 31/2011

Alteração da denominação da freguesia de Neiva, no concelho de Viana do Castelo, para São Romão de Neiva

2011-06-17 Assembleia da República Diário da República n.º 116/2011, de 17 de junho de 2011 1.ª Série

Lei n.º 33/2011

Elevação da povoação da Terrugem, no município de Sintra, à categoria de vila

2011-06-17 Assembleia da República Diário da República n.º 116/2011, de 17 de junho de 2011 1.ª Série

Lei n.º 29/2011

Determinação da designação da freguesia de Pousade, no concelho da Guarda

2011-06-17 Assembleia da República Diário da República n.º 116/2011, de 17 de junho de 2011 1.ª Série

Lei n.º 30/2011

Alteração da denominação da freguesia de Arcos, no concelho de Ponte de Lima, para São Pedro d'Arcos

2011-06-16 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0210

Processo T-210/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 16 de Junho de 2011. Verhuizingen Coppens NV contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos serviços de mudanças internacionais na Bélgica - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.º CE - Fixação de preços - Repartição do mercado - Manipulação dos concursos públicos - Infracção única e continuada - Ónus da prova. Processo T-210/08.

2011-06-16 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62006TJ0197

Processo T-197/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção Alargada) de 16 de Junho de 2011. FMC Corp. contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE - Imputabilidade do comportamento ilícito - Direitos de defesa - Dever de fundamentação. Processo T-197/06.

2011-06-16 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0010

Processo C-10/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de junho de 2011. Comissão Europeia contra República da Áustria. Incumprimento de Estado – Livre circulação de capitais – Dedutibilidade de donativos concedidos a instituições que desenvolvem actividades de investigação e de ensino – Limitação da dedutibilidade aos donativos feitos às instituições estabelecidas no território nacional. Processo C-10/10.

2011-06-16 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62007CJ0484

Processo C-484/07 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de Junho de 2011. Fatma Pehlivan contra Staatssecretaris van Justitie. Pedido de decisão prejudicial: Rechtbank ’s-Gravenhage - Países Baixos. Acordo de Associação CEE-Turquia - Reagrupamento familiar - Artigo 7.º, primeiro parágrafo, primeiro travessão, da Decisão n.

2011-06-16 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62006TJ0194

Processo T-194/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção Alargada) de 16 de Junho de 2011. SNIA SpA contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE - Imputabilidade do comportamento ilícito - Incorporação de uma sociedade responsável pela infracção - Direitos de defesa - Concordância entre a comunicação de acusações e a decisão impugnada - Dever de fundamentação. Processo T-194/06.

2011-06-16 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0208

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 16 de Junho de 2011. Gosselin Group NV (T - 208/08) e Stichting Administratiekantoor Portielje (T-209/08) contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos serviços de mudanças internacionais na Bélgica - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.

2011-06-16 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62006TJ0191

Processo T-191/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção Alargada) de 16 de Junho de 2011. FMC Foret, SA contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE - Duração da infracção - Presunção de inocência - Direitos de defesa - Coimas - Circunstâncias atenuantes. Processo T-191/06.