Regulamento (UE, Euratom) n. ° 699/2011 do Conselho, de 18 de Julho de 2011 , que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 688/2011 da Comissão, de 18 de Julho de 2011 , que derroga, relativamente a 2011, ao Regulamento (CE) n. ° 501/2008, estabelecendo um calendário suplementar para a apresentação e a selecção dos programas de informação e promoção dos frutos e produtos hortícolas frescos no mercado interno e nos países terceiros
Regulamento de Execução (UE) n. ° 689/2011 da Comissão, de 18 de Julho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 723/2011 do Conselho, de 18 de Julho de 2011 , que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n. ° 91/2009 sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China às importações de determinados parafusos de ferro ou aço expedidas da Malásia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Malásia
Decreto-Lei n.º 87/2011
Estabelece o regime aplicável ao reconhecimento e transmissão dos ajustamentos tarifários regulares devidos às entidades reguladas do sector do gás natural
Decreto do Presidente da República n.º 56/2011
Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército do Tenente-General Fernando Manuel Paiva Monteiro
Decreto do Presidente da República n.º 55/2011
Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército do Tenente-General Mário de Oliveira Cardoso
DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL GERAL de 15 de Julho de 2011. Colégio dos representantes do pessoal do Banco Europeu de Investimento e o. contra Eberhard Bömcke. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pedido de intervenção no Tribunal da Função Pública — Contagem do prazo — Extemporaneidade. Processo T‑213/11 P(I).
Regulamento de Execução (UE) n. ° 684/2011 da Comissão, de 15 de Julho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 685/2011 da Comissão, de 15 de Julho de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11
Processo T-108/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 15 de Julho de 2011. Zino Davidoff SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária GOOD LIFE - Marca nominativa nacional anterior GOOD LIFE - Utilização séria da marca anterior - Dever de diligência - Artigo 74.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 76.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-108/08.
Processo T-398/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 15 de julho de 2011. Fapricela - Indústria de Trefilaria, SA contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias – Concorrência – Decisão da Comissão que aplica uma coima – Garantia bancária – Pedido de suspensão da execução – Prejuízo financeiro – Inexistência de circunstâncias excepcionais – Falta de urgência. Processo T-398/10 R.
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 15 de Julho de 2011. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Responsabilidade extracontratual — Reembolso de despesas recuperáveis — Excepção de recurso paralelo — Vícios processuais — Direitos de defesa — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo T‑366/10 P.
Processo T-220/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 15 de Julho de 2011. Ergo Versicherungsgruppe AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ERGO - Marca nominativa comunitária anterior URGO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-220/09.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 686/2011 da Comissão, de 15 de Julho de 2011 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Julho de 2011