Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-07-18 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0699

Regulamento (UE, Euratom) n. ° 699/2011 do Conselho, de 18 de Julho de 2011 , que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia

2011-07-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0688

Regulamento de Execução (UE) n. ° 688/2011 da Comissão, de 18 de Julho de 2011 , que derroga, relativamente a 2011, ao Regulamento (CE) n. ° 501/2008, estabelecendo um calendário suplementar para a apresentação e a selecção dos programas de informação e promoção dos frutos e produtos hortícolas frescos no mercado interno e nos países terceiros

2011-07-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0689

Regulamento de Execução (UE) n. ° 689/2011 da Comissão, de 18 de Julho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-07-18 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0723

Regulamento de Execução (UE) n. ° 723/2011 do Conselho, de 18 de Julho de 2011 , que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n. ° 91/2009 sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China às importações de determinados parafusos de ferro ou aço expedidas da Malásia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Malásia

2011-07-18 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 136/2011, de 18 de julho de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 87/2011

Estabelece o regime aplicável ao reconhecimento e transmissão dos ajustamentos tarifários regulares devidos às entidades reguladas do sector do gás natural

2011-07-18 Presidência da República Diário da República n.º 136/2011, de 18 de julho de 2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 56/2011

Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército do Tenente-General Fernando Manuel Paiva Monteiro

2011-07-18 Presidência da República Diário da República n.º 136/2011, de 18 de julho de 2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 55/2011

Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército do Tenente-General Mário de Oliveira Cardoso

2011-07-15 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TO0213

DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL GERAL de 15 de Julho de 2011. Colégio dos representantes do pessoal do Banco Europeu de Investimento e o. contra Eberhard Bömcke. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pedido de intervenção no Tribunal da Função Pública — Contagem do prazo — Extemporaneidade. Processo T‑213/11 P(I).

2011-07-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0684

Regulamento de Execução (UE) n. ° 684/2011 da Comissão, de 15 de Julho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-07-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0685

Regulamento de Execução (UE) n. ° 685/2011 da Comissão, de 15 de Julho de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n. ° 867/2010 para a campanha de 2010/11

2011-07-15 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0108

Processo T-108/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 15 de Julho de 2011. Zino Davidoff SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária GOOD LIFE - Marca nominativa nacional anterior GOOD LIFE - Utilização séria da marca anterior - Dever de diligência - Artigo 74.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 76.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-108/08.

2011-07-15 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TO0398

Processo T-398/10 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 15 de julho de 2011. Fapricela - Indústria de Trefilaria, SA contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias – Concorrência – Decisão da Comissão que aplica uma coima – Garantia bancária – Pedido de suspensão da execução – Prejuízo financeiro – Inexistência de circunstâncias excepcionais – Falta de urgência. Processo T-398/10 R.

2011-07-15 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TO0366

DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 15 de Julho de 2011. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Responsabilidade extracontratual — Reembolso de despesas recuperáveis — Excepção de recurso paralelo — Vícios processuais — Direitos de defesa — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo T‑366/10 P.

2011-07-15 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0220

Processo T-220/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 15 de Julho de 2011. Ergo Versicherungsgruppe AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ERGO - Marca nominativa comunitária anterior URGO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-220/09.

2011-07-15 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0686

Regulamento de Execução (UE) n. ° 686/2011 da Comissão, de 15 de Julho de 2011 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Julho de 2011