Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-07-15 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0221

Processo T-221/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 15 de Julho de 2011. Ergo Versicherungsgruppe AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ERGO Group - Marca nominativa comunitária anterior URGO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].

2011-07-15 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 135/2011, de 15 de julho de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 259/2011

Condiciona as actividades da pesca, a título temporário e excepcional, nas áreas denominadas «Cabo Mondego 2» e «S. Pedro de Moel 2», para a actividade de prospecção sísmica

2011-07-15 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 135/2011, de 15 de julho de 2011 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 22/2011

Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 241/2011, de 21 de Junho, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Integração na Carreira Especial de Inspecção da Inspecção-Geral da Agricultura...

2011-07-14 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62006TJ0190

Processo T-190/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção Alargada) de 14 de Julho de 2011. Total SA e Elf Aquitaine SA contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.

2011-07-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0678

Regulamento (UE) n. ° 678/2011 da Comissão, de 14 de Julho de 2011 , que substitui o anexo II e altera os anexos IV, IX e XI da Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Directiva-Quadro) Texto relevante para efeitos do EEE

2011-07-14 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62006TJ0189

Processo T-189/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção Alargada) de 14 de Julho de 2011. Arkema France SA contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE - Imputabilidade do comportamento ilícito - Dever de fundamentação - Igualdade de tratamento - Princípio da boa administração - Coimas - Comunicação relativa à cooperação. Processo T-189/06.

2011-07-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0681

Regulamento de Execução (UE) n. ° 681/2011 da Comissão, de 14 de Julho de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-07-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0111

Processo C-111/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de Julho de 2011. Ignacio Ruipérez Aguirre e ATC Petition contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Recurso de anulação - Recusa da Comissão de instaurar um processo por incumprimento - Inadmissibilidade - Recurso manifestamente improcedente. Processo C-111/11 P.

2011-07-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0680

Regulamento de Execução (UE) n. ° 680/2011 da Comissão, de 14 de Julho de 2011 , que estabelece limites máximos orçamentais para 2011 aplicáveis a certos regimes de apoio directo previstos no Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho

2011-07-14 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0160

Processo T-160/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de Julho de 2011. Dr. Robert Winzer Pharma GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária OFTAL CUSI - Marca nominativa comunitária anterior Ophtal - Motivo relativo de recusa - Ausência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.º 40/94 [que passou a artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2011-07-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0004

º 110/2008 - Indicações geográficas das bebidas espirituosas - Aplicação no tempo - Marca que incorpora uma indicação geográfica - Uso causador de uma situação susceptível de ser prejudicial à indicação geográfica - Recusa de registo ou nulidade dessa marca - Aplicabilidade directa de um regulamento. Processos apensos C-4/10 e C-27/10.

2011-07-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0303

Processo C-303/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de Julho de 2011. Comissão Europeia contra República Italiana. IIncumprimento de Estado - Auxílios de Estado - Auxílios a favor das empresas que realizam investimentos nos municípios atingidos pelas calamidades naturais em 2002 - Recuperação. Processo C-303/09.

2011-07-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0196

Processo C-196/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de Julho de 2011. Paderborner Brauerei Haus Cramer KG contra Hauptzollamt Bielefeld. Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Düsseldorf - Alemanha. Pauta aduaneira comum - Nomenclatura Combinada - Classificação pautal - Posições 2203 e 2208 - Base de cerveja de malte destinada ao fabrico de uma bebida mista. Processo C-196/10.

2011-07-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0046

Processo C-46/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de Julho de 2011. Viking Gas A/S contra Kosan Gas A/S. Pedido de decisão prejudicial: Højesteret - Dinamarca. Marcas - Directiva 89/104/CEE - Artigos 5.º e 7.º - Botijas de gás protegidas como marca tridimensional - Colocação no mercado pelo titular de uma licença exclusiva - Actividade de um concorrente do titular da licença que consiste no enchimento das referidas botijas. Processo C-46/10.

2011-07-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0464

Processo C-464/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 14 de Julho de 2011. Estado Belga contra Pierre Henfling e outros. Pedido de decisão prejudicial: Cour d'appel de Mons - Bélgica. Fiscalidade - Sexta Directiva IVA - Artigo 6.º, n.º 4 - Isenção - Artigo 13.º, B, alínea f) - Jogos de fortuna ou azar - Serviços prestados por um comissário (recebedor) que actua em nome próprio, mas por conta de um comitente que exerce a actividade de corretor de apostas. Processo C-464/10.