Regulamento de Execução (UE) n. ° 682/2011 da Comissão, de 14 de Julho de 2011 , relativo à fixação de direitos aduaneiros mínimos, no âmbito do primeiro concurso parcial abrangido pelo concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 634/2011
Legislação
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Processo T-222/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de Julho de 2011. ratiopharm GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa ZUFAL - Marca comunitária nominativa anterior ZURCAL - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Semelhança dos produtos - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.
Processo T-187/11 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 14 de Julho de 2011. Mohamed Trabelsi e outros contra Conselho da União Europeia. Medidas provisórias - Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia - Congelamento de fundos - Pedido de suspensão da execução e de medidas provisórias - Inexistência de urgência. Processo T-187/11 R.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 14 de Julho de 2011. Vidas Praskevicius contra Parlamento Europeu. Função pública — Funcionários — Promoção — Artigo 45. - ° do Estatuto — Erro manifesto de apreciação — Pontos de mérito — Exame comparativo dos méritos — Fundamentação. Processo F‑81/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 679/2011 da Comissão, de 14 de Julho de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1974/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 1698/2005 do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
Regulamento Delegado (UE) n. o 1152/2011 da Comissão, de 14 de Julho de 2011 , que completa o Regulamento (CE) n. o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às medidas sanitárias preventivas para o controlo da infecção por Echinococcus multilocularis em cães Texto relevante para efeitos do EEE
Portaria n.º 258/2011
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2011-2012 e revoga a Portaria n.º 478/2010 , de 9 de Julho
Declaração de Rectificação n.º 21/2011
Rectifica a Portaria n.º 234/2011, de 15 de Junho, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aplica, até 31 de Dezembro de 2012, às zonas de intervenção florestal de Ponte de Lima, de Alcofra e de Penedos o regime experimental da execução, exploração e acesso à informação cadastral, publicada no Diário da...
Processo T-348/11 - Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 13 de Julho de 2011. Laurent Gbagbo contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Costa do Marfim - Recurso de anulação - Prazo de recurso - Carácter tardio - Inadmissibilidade manifesta. Processo T-348/11.
Processo T-45/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 13 de Julho de 2011. Unipetrol a.s. contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da borracha de butadieno e da borracha de estireno-butadieno fabricada por polimerização em emulsão - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE - Participação no acordo, decisão e prática concertada - Imputabilidade do comportamento ilícito - Coimas. Processo T-45/07.
Processo T-499/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Julho de 2011. Evonik Industries AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária que representa um rectângulo púrpura com um lado convexo - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-499/09.
Processo C-335/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de Julho de 2011. Administraţia Finanţelor Publice a Municipiului Târgu-Jiu e Administraţia Fondului pentru Mediu contra Claudia Norica Vijulan. Pedido de decisão prejudicial: Curtea de Apel Craiova - Roménia. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Imposições internas - Artigo 110.º TFUE - Imposto sobre a poluição cobrado no momento da primeira matrícula de veículos automóveis. Processo C-335/10.
Processo T-349/11 - Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 13 de Julho de 2011. Katinan Justin Koné contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Costa do Marfim - Recurso de anulação - Prazo de recurso - Carácter tardio - Inadmissibilidade manifesta. Processo T-349/11.
Processo T-138/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 13 de Julho de 2011. Schindler Holding Ltd e outros contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado de instalação e manutenção de elevadores e escadas rolantes - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE - Manipulação dos concursos públicos - Repartição dos mercados - Fixação dos preços. Processo T-138/07.
Processo T-42/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 13 de Julho de 2011. The Dow Chemical Company e outros contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da borracha de butadieno e da borracha de estireno-butadieno fabricada por polimerização em emulsão - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE - Imputabilidade do comportamento ilícito - Coimas- Gravidade e duração da infracção - Circunstâncias agravantes. Processo T-42/07.