Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-08-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 153/2011, de 10 de agosto de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 181/2011

Torna público que a República Portuguesa depositou, em 1 de Fevereiro de 2010, o seu instrumento de ratificação relativo à Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade da Praia em 23 de Novembro de 2005

2011-08-10 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 153/2011, de 10 de agosto de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2011/M

Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei que cria o complemento de pensão que visa compensar os custos da insularidade que oneram os cidadãos pensionistas residentes na Região Autónoma da Madeira

2011-08-10 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 153/2011, de 10 de agosto de 2011 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2011/M

Aprova o Estatuto de Educação e Ensino Privado da Região Autónoma da Madeira, estabelecendo o regime jurídico da relação entre a administração regional autónoma e os estabelecimentos de educação e ensino particulares e cooperativos, estabelecimentos propriedade de instituições particulares de solidariedade social e escolas...

2011-08-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0802

Regulamento de Execução (UE) n. ° 802/2011 da Comissão, de 9 de Agosto de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-08-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0798

Regulamento de Execução (UE) n. ° 798/2011 da Comissão, de 9 de Agosto de 2011 , que aprova a substância activa oxifluorfena, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão e a Decisão 2008/934/CE da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE

2011-08-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0801

Regulamento de Execução (UE) n. ° 801/2011 da Comissão, de 9 de Agosto de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 206/2010 que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária Texto relevante para efeitos do EEE

2011-08-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0800

Regulamento de Execução (UE) n. ° 800/2011 da Comissão, de 9 de Agosto de 2011 , que aprova a substância activa teflutrina, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão e a Decisão 2008/934/CE da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE

2011-08-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0797

Regulamento de Execução (UE) n. ° 797/2011 da Comissão, de 9 de Agosto de 2011 , que aprova a substância activa espiroxamina, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE

2011-08-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0799

Regulamento de Execução (UE) n. ° 799/2011 da Comissão, de 9 de Agosto de 2011 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 669/2009 da Comissão que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal Texto relevante para efeitos do EEE

2011-08-09 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 152/2011, de 9 de agosto de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2011/A

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que reavalie a solução técnica para a prevenção das cantarias do Convento de São Boaventura, em Santa Cruz das Flores, numa próxima intervenção com esse propósito

2011-08-09 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 152/2011, de 9 de agosto de 2011 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 14/2011/M

Cria a Escola Profissional de São Martinho

2011-08-09 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 152/2011, de 9 de agosto de 2011 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 24/2011

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2011 , de 1 de Agosto, que autoriza a realização da despesa com a aquisição dos serviços de fornecimento de refeições em refeitórios escolares no ano lectivo de 2011-2012, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 1 de Agosto de 2011

2011-08-09 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 152/2011, de 9 de agosto de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2011/M

Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei que altera o Decreto-Lei n.º 465/77 , de 11 de Novembro, que torna extensivo aos elementos da Polícia de Segurança Pública colocados na ilha de Porto Santo o disposto no artigo 1.º e no § 1.º do Decreto-Lei n...

2011-08-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0794

Regulamento (UE) n. ° 794/2011 da Comissão, de 8 de Agosto de 2011 , que aprova alterações ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Parmigiano Reggiano (DOP)]

2011-08-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0796

Regulamento de Execução (UE) n. ° 796/2011 da Comissão, de 8 de Agosto de 2011 , que altera pela 155. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida