Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

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2011-09-02 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 169/2011, de 2 de setembro de 2011 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 29/2011

Rectifica o Decreto-Lei n.º 86-A/2011 , de 12 de Julho, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, suplemento, de 12 de Julho de 2011

2011-09-01 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0877

Regulamento de Execução (UE) n. ° 877/2011 da Comissão, de 1 de Setembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-09-01 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0891

Regulamento de Execução (UE) n. ° 891/2011 da Comissão, de 1 de Setembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 194/2008 do Conselho que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar

2011-09-01 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0872

Regulamento de Execução (UE) n. ° 872/2011 do Conselho, de 1 de Setembro de 2011 , que dá execução ao artigo 16. °, n. ° 2, do Regulamento (UE) n. ° 204/2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

2011-09-01 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0876

Regulamento de Execução (UE) n. ° 876/2011 da Comissão, de 1 de Setembro de 2011 , que altera pela 157. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

2011-09-01 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0905

Regulamento de Execução (UE) n. ° 905/2011 do Conselho, de 1 de Setembro de 2011 , que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário da Índia

2011-09-01 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TO0132

Processo T-132/10 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 1 de Septembro de 2011. Communauté de communes de Lacq contra Comissão Europeia. Responsabilidade extracontratual - Concentração - Decisão da Comissão que declara compatível a operação de concentração que visa a aquisição do controlo da Acetex Corp. pela Celanese Corp.

2011-09-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 168/2011, de 1 de setembro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 191/2011

Torna público que a República da Eslovénia retirou a reserva à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adoptada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958

2011-08-31 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0874

Regulamento de Execução (UE) n. ° 874/2011 da Comissão, de 31 de Agosto de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2011-08-31 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0875

Regulamento de Execução (UE) n. ° 875/2011 da Comissão, de 31 de Agosto de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2011-08-31 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0870

Regulamento de Execução (UE) n. ° 870/2011 da Comissão, de 31 de Agosto de 2011 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Setembro de 2011

2011-08-31 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0868

Regulamento de Execução (UE) n. ° 868/2011 da Comissão, de 31 de Agosto de 2011 , relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus plantarum (DSM 21762) e de uma preparação de Lactobacillus buchneri (DSM 22963) enquanto aditivos em alimentos para todas as espécies animais Texto relevante para efeitos do EEE

2011-08-31 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TO0435

Processo T-435/10 - Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 31 de Agosto de 2011. IEM - Erga - Erevnes - Meletes perivallontos kai chorotaxias AE contra Comissão Europeia.

2011-08-31 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0869

Regulamento de Execução (UE) n. ° 869/2011 da Comissão, de 31 de Agosto de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-08-31 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 167/2011, de 31 de agosto de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 262/2011

Estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches