Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-09-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0900

Regulamento de Execução (UE) n. ° 900/2011 da Comissão, de 7 de Setembro de 2011 , relativo à autorização da lasalocida A de sódio como aditivo em alimentos para faisões, pintadas, codornizes e perdizes que não sejam aves poedeiras [detentor da autorização Alpharma (Bélgica) BVBA] Texto relevante para efeitos do EEE

2011-09-07 Assembleia da República Diário da República n.º 172/2011, de 7 de setembro de 2011 1.ª Série

Lei n.º 49/2011

Aprova uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro

2011-09-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 172/2011, de 7 de setembro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 193/2011

Torna público que a República Checa aderiu ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002

2011-09-06 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0108

Processo C-108/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de Septembro de 2011. Ivana Scattolon contra Ministero dell’Istruzione, dell’Università e della Ricerca. Pedido de decisão prejudicial: Tribunale di Venezia - Itália.

2011-09-06 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0398

Processo C-398/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de Septembro de 2011. Lady & Kid A/S e outros contra Skatteministeriet. Pedido de decisão prejudicial: Østre Landsret - Dinamarca. Não reembolso de um imposto indevidamente pago - Enriquecimento sem causa resultante do nexo existente entre a introdução desse imposto e a supressão de outros impostos. Processo C-398/09.

2011-09-06 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R0907

Regulamento de Execução (UE) n. ° 907/2011 do Conselho, de 6 de Setembro de 2011 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 1105/2010 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República da Coreia e de Taiwan

2011-09-06 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62009TO0292

Processo T-292/09 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 6 de setembro de 2011. Muhamad Mugraby contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Acção por omissão – Omissão do Conselho e da Comissão de tomar medidas contra a República Libanesa – Pretensa violação dos direitos fundamentais do demandante e do Acordo de Associação entre a Comunidade e a República Libanesa – Inadmissibilidade manifesta – Pedido de indemnização – Acção manifestamente desprovida de fundamento jurídico. Processo T-292/09.

2011-09-06 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0442

Processo C-442/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de Septembro de 2011. Karl Heinz Bablok e outros contra Freistaat Bayern. Pedido de decisão prejudicial: Bayerischer Verwaltungsgerichtshof - Alemanha. Géneros alimentícios geneticamente modificados - Regulamento (CE) n.º 1829/2003 - Artigos 2.º a 4.º e 12.º - Directiva 2001/18/CE - Artigo 2.º - Directiva 2000/13/CE - Artigo 6.º - Regulamento (CE) n.º 178/2002 - Artigo 2.

2011-09-06 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TO0282

Processo T-282/11 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 6 de Septembro de 2011. Ciprian-Calin Alionescu contra Office de sélection du personnel des Communautés européennes (EPSO). Função pública - Recrutamento - Concurso geral - Decisão do EPSO de prorrogar por seis horas o prazo para apresentação das candidaturas - Remessa ao Tribunal da Função Pública. Processo T-282/11.

2011-09-06 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62010TO0452

Processo T-452/10 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 6 de Septembro de 2011. ClientEarth contra Conselho da União Europeia. Recurso de anulação - Representação por advogado que não tem a qualidade de terceiro - Inadmissibilidade manifesta. Processo T-452/10.

2011-09-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0892

Regulamento de Execução (UE) n. ° 892/2011 da Comissão, de 6 de Setembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-09-06 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0163

Processo C-163/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de Septembro de 2011. Processo-crime contra Aldo Patriciello. Pedido de decisão prejudicial: Tribunale di Isernia - Itália. Membro do Parlamento Europeu - Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades - Artigo 8.º - Processo penal por crime de calúnia - Declarações proferidas fora do recinto do Parlamento - Conceito de ‘opinião emitida no exercício de funções parlamentares’ - Imunidade - Requisitos. Processo C-163/10.

2011-09-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 171/2011, de 6 de setembro de 2011 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2011

Procede à adjudicação da proposta apresentada no âmbito da venda directa da totalidade das acções do BPN - Banco Português de Negócios, S. A. , e reserva um lote de acções para aquisição por parte dos trabalhadores, em condições preferenciais

2011-09-06 Assembleia da República Diário da República n.º 171/2011, de 6 de setembro de 2011 1.ª Série

Declaração n.º 8/2011

Designação dos membros da Comissão Nacional de Eleições

2011-09-05 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R0887

Regulamento de Execução (UE) n. ° 887/2011 da Comissão, de 5 de Setembro de 2011 , relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium CECT 4515 como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Norel S.A.) Texto relevante para efeitos do EEE