Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2011
Determina a prorrogação até 31 de Outubro do período crítico no âmbito do sistema de defesa da floresta contra incêndios e autoriza o reforço do dispositivo de combate a incêndios até 31 de Outubro
Legislação
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Determina a prorrogação até 31 de Outubro do período crítico no âmbito do sistema de defesa da floresta contra incêndios e autoriza o reforço do dispositivo de combate a incêndios até 31 de Outubro
Orçamento da Assembleia da República para 2012
Regulamento de Execução (UE) n. o 1038/2011 da Comissão, de 17 de Outubro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. o 971/2011 para a campanha de 2011/12
Regulamento de Execução (UE) n. o 1034/2011 da Comissão, de 17 de Outubro de 2011 , relativo à supervisão da segurança nos serviços de gestão do tráfego aéreo e de navegação aérea e que altera o Regulamento (UE) n. o 691/2010 Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. o 1041/2011 da Comissão, de 17 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca das raias nas águas da UE das subzonas VIII e IX pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
Processo C-3/11 - Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 17 de Outubro de 2011. Lück GmbH & Co KG, Sandler AG e Gesamtverband der Deutschen Textil- und Modeindustrie eV contra Conselho da União Europeia e outros. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Intervenção - Interesse na resolução do litígio. Processo C-3/11 P(I).
Regulamento de Execução (UE) n. o 1036/2011 da Comissão, de 17 de Outubro de 2011 , que fixa, para o exercício contabilístico de 2012 do FEAGA, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem na compra, armazenagem e escoamento das existências
Regulamento de Execução (UE) n. o 1035/2011 da Comissão, de 17 de Outubro de 2011 , que estabelece requisitos comuns para a prestação de serviços de navegação aérea e que altera os Regulamentos (CE) n. o 482/2008 e (UE) n. o 691/2010 Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. o 1039/2011 da Comissão, de 17 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca do verdinho nas zonas VIIIc, IX, X; e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Processo C-2/11 - Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 17 de Outubro de 2011. Lück GmbH & Co KG, Sandler AG e Gesamtverband der Deutschen Textil- und Modeindustrie eV contra Conselho da União Europeia e outros. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Intervenção - Interesse na resolução do litígio. Processo C-2/11 P(I).
Regulamento de Execução (UE) n. o 1037/2011 da Comissão, de 17 de Outubro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. o 1040/2011 da Comissão, de 17 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca da pescada nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
Sexta alteração à Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a...
Designa a Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior (CVR BI) como entidade certificadora para exercer funções de controlo da produção e comércio e de certificação dos produtos vitivinícolas com direito à denominação de origem (DO) «Beira Interior» e à indicação geográfica (IG) «Terras da Beira»
Estabelece a metodologia de cálculo da taxa de remuneração a aplicar à transferência intertemporal de proveitos permitidos referentes aos sobrecustos com aquisição de electricidade a produtores em regime especial, sujeitos a repercussão quinquenal, e define o factor a aplicar ao prémio de risco da dívida associado à empresa...