Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-10-18 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0034

Processo C-34/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 18 de Outubro de 2011. Oliver Brüstle contra Greenpeace eV. Pedido de decisão prejudicial: Bundesgerichtshof - Alemanha. Directiva 98/44/CE - Artigo 6.º, n.

2011-10-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1067

Regulamento (UE) n. o 1067/2011 da Comissão, de 18 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca dos carapaus e correspondentes capturas acessórias nas águas da UE das zonas IIa, IVa; VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; e águas internacionais das subzonas XII e XIV pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

2011-10-18 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0406

Processo C-406/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 18 de Outubro de 2011. Realchemie Nederland BV contra Bayer CropScience AG. Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos. Regulamento (CE) n.

2011-10-18 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0561

Processo T-561/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 18 de Outubro de 2011. Jürgen Gutknecht contra Comissão Europeia. Responsabilidade extracontratual - Polícia sanitária - Produtos biocidas - Recenseamento das substâncias activas no mercado - Adopção de regulamentos pela Comissão ao abrigo da Directiva 98/8/CE - Nexo de causalidade. Processo T-561/08.

2011-10-18 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0304

Processo T-304/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 18 de Outubro de 2011. dm-drogerie markt GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa caldea - Marca nominativa internacional anterior BALEA - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Inexistência de semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-304/10.

2011-10-18 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0449

Processo T-449/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 18 de Outubro de 2011. SLV Elektronik GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária LINE - Marcas nominativas e figurativa nacionais anteriores Line - Recusa parcial de registo - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.

2011-10-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1065

Regulamento (UE) n. o 1065/2011 da Comissão, de 18 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca da lagartixa-da-rocha nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII e XIV pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

2011-10-18 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0053

Processo T-53/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 18 de Outubro de 2011. Peter Reisenthel contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

2011-10-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1066

Regulamento (UE) n. o 1066/2011 da Comissão, de 18 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca da lagartixa-da-rocha nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI e VII pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

2011-10-18 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0128

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 18 de Outubro de 2011. Antoine Boxus e Willy Roua (C - 128/09), Guido Durlet e o. (C-129/09), Paul Fastrez e Henriette Fastrez (C-130/09), Philippe Daras (C-131/09), Association des riverains et habitants des communes proches de l’aéroport BSCA (Brussels South Charleroi Airport) (ARACh) (C-134/09 e C-135/09), Bernard Page (C-134/09) e Léon L’Hoir e Nadine Dartois (C-135/09) contra Région wallonne. Pedidos de decisão prejudicial: Conseil d'État - Bélgica.

2011-10-18 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0439

Processo T-439/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 18 de Outubro de 2011. John Robert Purvis contra Parlamento Europeu. Regulamentação relativa às despesas e aos subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu - Regime de pensão complementar - Recusa de concessão do benefício do pagamento parcial da pensão complementar voluntária sob a forma de capital - Excepção de ilegalidade - Direitos adquiridos - Confiança legítima - Proporcionalidade. Processo T-439/09.

2011-10-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1042

Regulamento de Execução (UE) n. o 1042/2011 da Comissão, de 18 de Outubro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-10-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1064

Regulamento (UE) n. o 1064/2011 da Comissão, de 18 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca do verdinho nas águas da UE e nas águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII e XIV pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha

2011-10-18 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 200/2011, de 18 de outubro de 2011 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2011/A

Estabelece o regime jurídico da atribuição de apoios a conceder pelo departamento governamental com competência em matéria de agricultura, pecuária, florestas e desenvolvimento rural, destinados ao desenvolvimento destas actividades na Região Autónoma dos Açores

2011-10-18 Presidência da República Diário da República n.º 200/2011, de 18 de outubro de 2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 72/2011

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando Manuel de Gouveia Araújo para o cargo de Embaixador de Portugal no Qatar