Resolução da Assembleia da República n.º 31/2025
Recomenda ao Governo um plano de reflorestação do Parque Natural da Serra da Estrela.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2025
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2023 , de 9 de outubro, reprogramando os encargos plurianuais para a aquisição e manutenção de 22 novas composições de material circulante para a Metro do Porto, S. A.
Resolução da Assembleia da República n.º 30/2025
Recomenda ao Governo que promova o restauro ecológico urgente do Parque Natural da Serra da Estrela.
Resolução da Assembleia da República n.º 35/2025
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para prevenir e combater a violência em meio escolar.
Resolução da Assembleia da República n.º 27/2025
Recomenda ao Governo a adoção de um programa de valorização da serra da Estrela.
Portaria n.º 41/2025/1
Altera os modelos de demonstrações financeiras para as diferentes entidades que aplicam o Sistema de Normalização Contabilística, na sequência das alterações à Norma Contabilística e de Relato Financeiro 25.
Regulamento de Execução (UE) 2025/312 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Betula pendula e Betula pubescens originários do Reino Unido
Regulamento de Execução (UE) 2025/309 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2025, que sujeita a registo as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2025/311 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2025, relativo a medidas para erradicar e prevenir o estabelecimento e propagação no território da União de moscas da fruta das espécies Bactrocera dorsalis (Hendel), Bactrocera latifrons (Hendel) e Bactrocera zonata (Saunders)
Processo C-270/24 - Despacho do Tribunal (Sexta Secção) de 14 de fevereiro de 2025. Granulines Invest Kft. contra Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Fiscalidade — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 167.°, 168.°, 178.°, 220.° e 226.
Portaria n.º 40/2025/1
Aprova o Regulamento do Programa Bolsas Anuais de Criação Literária do Ministério da Cultura e revoga o Regulamento para Atribuição de Bolsas de Criação Literária aprovado pela Portaria n.º 123/2017 , de 27 de março.
Decreto-Lei n.º 9-A/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 79/2014 , de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, e o Decreto-Lei n.º 22/2014 , de 11 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores.
Portaria n.º 38/2025/1
Altera a Portaria n.º 185/2024/1 , de 14 de agosto, que aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção.
Portaria n.º 39/2025/1
Procede à 10.ª alteração da Portaria n.º 257/2012 , de 27 de agosto.
Portaria n.º 37/2025/1
Terceira alteração à Portaria n.º 135/2022 , de 1 de abril, que procede à regulamentação dos deveres de recolha e comunicação de informação entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), bem como das condições específicas do mecanismo de transferência do montante equivalente ao...