Regulamento de Execução (UE) 2025/313 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2025, relativo à autorização de carbonato de lantânio octa-hidratado como aditivo em alimentos para cães (detentor da autorização: Porus GmbH)
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2025/343 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.o 1332/2011 e o Regulamento de Execução (UE) 2017/373 no que respeita aos sistemas anticolisão de bordo
Regulamento de Execução (UE) 2025/316 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2025, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2021/982 e (UE) 2023/1332 no que se refere ao nome do detentor da autorização de aditivos para a alimentação animal
Regulamento de Execução (UE) 2025/314 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2025, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo em alimentos para bovinos de engorda (detentor da autorização: Prosol SPA) e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 1059/2013
Regulamento de Execução (UE) 2025/361 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2025, que altera os anexos V, XIV e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas à Bósnia-Herzegovina, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça e de produtos à base de carne de aves de capoeira
Resolução da Assembleia da República n.º 29/2025
Recomenda ao Governo que proceda à implementação do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela.
Resolução da Assembleia da República n.º 28/2025
Recomenda ao Governo que desenvolva um plano de reflorestação para o Parque Natural da Serra da Estrela.
Declaração de Retificação n.º 14/2025/1
Retifica a Lei n.º 7-A/2025 , de 30 de janeiro, que procede à quinta alteração à Lei n.º 2/2008 , de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários.
Resolução da Assembleia da República n.º 33/2025
Recomenda ao Governo a criação de uma rede nacional de residências artísticas, o incentivo à criação de residências artísticas em espaços públicos e a declaração de interesse cultural para espaços de criação artística.
Lei n.º 11/2025
Autoriza o Governo a transpor parcialmente a Diretiva (UE) 2022/542 , no que diz respeito às taxas do imposto sobre o valor acrescentado, alterando o Código do IVA e o regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2025
Autoriza a Polícia de Segurança Pública a assumir encargos plurianuais e a realizar despesa relativa à aquisição de empreitada de obra pública para a construção de dois novos centros de instalação temporária.
Resolução da Assembleia da República n.º 34/2025
Recomenda ao Governo a atualização do cálculo de remição de pensões devidas em caso de acidente de trabalho ou doença profissional.
Resolução da Assembleia da República n.º 36/2025
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate ao fogo bacteriano e estenfiliose e de apoio financeiro aos produtores afetados.
Resolução da Assembleia da República n.º 32/2025
Recomenda ao Governo medidas de proteção dos baldios e de apoio aos agricultores.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2025
Classifica o Aproveitamento Hidroagrícola de Alqueva como obra de interesse nacional do grupo I, nos termos do Decreto-Lei n.º 269/82 , de 10 de julho.