Regulamento de Execução (UE) 2025/428 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 282/2011 no que respeita ao certificado de isenção eletrónico do imposto sobre o valor acrescentado
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2025/326 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2025, que sujeita a registo as importações de valina originária da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2025/345 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Regulamento de Execução (UE) 2025/348 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué
Regulamento (UE) 2025/370 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2025, que encerra a pesca da solha-dos-mares-do-norte nas divisões NAFO 3LNO por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados num Estado-Membro da União Europeia e que pescam no âmbito da quota atribuída a outros
Regulamento de Execução (UE) 2025/325 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/1776 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de melamina originária da República Popular da China, na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Diretiva (UE) 2025/425 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2025, que altera a Diretiva 2006/112/CE no que respeita ao certificado de isenção eletrónico do imposto sobre o valor acrescentado
Resolução da Assembleia da República n.º 38/2025
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção, sensibilização e combate aos casamentos infantis, precoces e ou forçados.
Resolução da Assembleia da República n.º 37/2025
Recomenda ao Governo que apele à República do Iraque a não legalizar os casamentos infantis e a não diminuir os direitos das mulheres.
Resolução da Assembleia da República n.º 39/2025
Deslocação do Presidente da República ao Brasil.
Portaria n.º 43/2025/1
Procede à alteração da Portaria n.º 1371/2009 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 27 de outubro de 2009.
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2025/A
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A , de 26 de abril, que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos, fixando os valores...
Portaria n.º 42/2025/1
Regista os Estatutos do ISLA Santarém ― Instituto Politécnico.
Portaria n.º 44/2025/1
Procede à nona alteração da Portaria n.º 207/2017 , de 11 de julho.
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2025/A
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025.