Declaração n.º 12/2011
Designação dos membros do Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz
Legislação
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Designação dos membros do Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz
Exclui do anexo à Portaria n.º 462/2001 , de 8 de Maio, vários cursos de águas salmonídeas
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Oliveira de Azeméis
Aprova a 2.ª fase do processo de reprivatização da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A.
Mantém em vigor até 1 de Dezembro de 2011 a inclusão das associações de antiasmáticos e ou de broncodilatadores (5.1) no escalão B, decorrente da Portaria n.º 1263/2009, de 15 de Outubro, e do artigo 3.º da Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de Setembro
Recomenda ao Governo medidas de incentivo ao consumo de produtos alimentares nacionais
Torna público que a República Portuguesa modificou a sua autoridade à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970
Torna público que a República das Maldivas depositou o seu instrumento de adesão nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998
Torna público que o Governo da República do Sudão do Sul depositou o seu instrumento de adesão à Constituição da União Internacional de Telecomunicações e Respectiva Convenção e Protocolo Facultativo sobre a Resolução Obrigatória de Litígios Relativos à Constituição da União Internacional das Telecomunicações e aos...
Torna público que o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositou uma declaração aos Protocolos Adicionais I e II, adoptados em Genebra, referentes às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas da Guerra
Torna público que o Reino de Marrocos depositou os seus instrumentos de ratificação aos Protocolos Adicionais I e II, adoptados em Genebra, referentes às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas da Guerra
Regulamento de Execução (UE) n. o 1117/2011 da Comissão, de 31 de Outubro de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Lough Neagh Eel (IGP)]
Regulamento (UE) n. o 1123/2011 da Comissão, de 31 de Outubro de 2011 , que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas CIEM I e IIb pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha
Regulamento de Execução (UE) n. o 1102/2011 da Comissão, de 31 de Outubro de 2011 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Novembro de 2011
Regulamento de Execução (UE) n. o 1121/2011 da Comissão, de 31 de Outubro de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Native Shetland Wool (DOP)]