Decreto do Presidente da República n.º 81/2011
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Augusto José Pestana Saraiva Peixoto como Embaixador de Portugal não residente em Santa Lúcia
Legislação
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Augusto José Pestana Saraiva Peixoto como Embaixador de Portugal não residente em Santa Lúcia
Designação do fiscal único da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Aprova as condições específicas da alienação de acções por venda directa no âmbito da 8.ª fase do processo de reprivatização da EDP - Energias de Portugal, S. A.
Primeira alteração à Portaria n.º 150/2004, de 13 de Fevereiro, que aprova a lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Jorge Ayres Roza de Oliveira como Embaixador de Portugal não residente no Sri Lanka
Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América
Regulamento de Execução (UE) n. o 1128/2011 da Comissão, de 7 de Novembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. o 1127/2011 da Comissão, de 7 de Novembro de 2011 , relativo à não aprovação da substância activa ácido 2-naftiloxiacético, em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. o 1126/2011 da Comissão, de 7 de Novembro de 2011 , que altera o anexo III do Regulamento (CE) n. o 1120/2009 no que respeita aos montantes para o financiamento do apoio específico previsto no Regulamento (CE) n. o 73/2009 do Conselho
Torna público que República da Eslovénia comunicou a sua autoridade relativamente à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adoptada em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956
Torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e no Estado Plurinacional da Bolívia para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Estado Plurinacional da Bolívia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais, de Serviço e Especiais...
Torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República do Peru para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e Especiais, assinado em Lima em 7 de Abril de 2010
Torna público que o Principado do Liechtenstein aderiu à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adoptada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958
Torna público que o Reino da Suécia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção do UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, adoptada em Roma em 24 de Junho de 1995
Torna público que a República da Tunísia depositou o seu instrumento de adesão ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998