Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 2/2011
Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
Legislação
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Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
Torna público que a República das Filipinas depositou o seu instrumento de ratificação, nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998
Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim
Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim
Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto, relativa ao enquadramento base das terapêuticas não convencionais
Processo T-37/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de Novembro de 2011. Robert Walton contra Comissão Europeia. Execução do orçamento - Cobrança de créditos - Compensação de créditos - Efeito retroactivo - Acórdão do Tribunal Geral que condena a Comissão a pagar uma indemnização acrescida de juros - Crédito certo, líquido e exigível. Processo T-37/08.
Regulamento de Execução (UE) n. o 1138/2011 do Conselho, de 8 de Novembro de 2011 , que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos álcoois gordos e suas misturas, originários da Índia, da Indonésia e da Malásia
Regulamento de Execução (UE) n. o 1133/2011 da Comissão, de 8 de Novembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. o 1177/2011 do Conselho, de 8 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. o 1467/97 relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos
Processo T-274/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de Novembro de 2011. Zhejiang Harmonic Hardware Products Co. Ltd contra Conselho da União Europeia. Dumping - Importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China e da Ucrânia - Estatuto de uma empresa que opera em condições de economia de mercado - Direitos de defesa - Proposta de compromisso de preços - Tratamento confidencial da identidade do autor da denúncia. Processo T-274/07.
Directiva 2011/85/UE do Conselho, de 8 de Novembro de 2011 , que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros
Processo T-88/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de Novembro de 2011. Idromacchine Srl, Alessandro Capuzzo e Roberto Capuzzo contra Comissão Europeia.
Regulamento de Execução (UE) n. o 1132/2011 da Comissão, de 8 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. o 798/2008 no que se refere ao trânsito de remessas de ovos e ovoprodutos provenientes da Bielorrússia através da Lituânia para o território russo de Kalininegrado Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. o 1140/2011 da Comissão, de 8 de Novembro de 2011 , que proíbe a pesca da abrótea do alto nas águas da UE e nas águas internacionais das subzonas V, VI e VII pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha