Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-11-10 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0348

Processo C-348/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 10 de Novembro de 2011. Norma-A SIA e Dekom SIA contra Latgales plānošanas reģions. Pedido de decisão prejudicial: Augstākās tiesas Senāts - Letónia. Contratos públicos - Directiva 2004/17/CE - Artigo 1.º, n.º 3, alínea b) - Directiva 92/13/CEE - Artigo 2.º-D, n.

2011-11-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1141

Regulamento (UE) n. o 1141/2011 da Comissão, de 10 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. o 272/2009 que complementa as normas de base comuns para a protecção da aviação civil, no respeitante à utilização de scâneres de segurança nos aeroportos da União Europeia Texto relevante para efeitos do EEE

2011-11-10 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0444

Processo C-444/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 10 de Novembro de 2011. Finanzamt Lüdenscheid contra Christel Schriever. Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. IVA - Sexta Directiva - Artigo 5.º, n.º 8 - Conceito de ‘transferência de uma universalidade de bens ou de parte dela’ - Transmissão da propriedade das existências e do equipamento concomitantemente com o arrendamento das instalações comerciais. Processo C-444/10.

2011-11-10 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62009FJ0018

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 10 de Novembro de 2011. Mohamed Merhzaoui contra Conselho da União Europeia. - Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Classificação em grau ― Agentes locais nomeados funcionários ― Artigo 10.° do anexo XIII do Estatuto ― Artigo 3.° do anexo do ROA ― Exercício de promoção de 2008 ― Análise comparativa dos méritos entre funcionários da carreira AST ― Procedimento baseado nos relatórios de classificação de 2005/2006 ― Critério do nível das responsabilidades exercidas. Processo F‑18/09.

2011-11-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 216/2011, de 10 de novembro de 2011 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011

Aprova o Plano Estratégico dos Transportes para o horizonte 2011-2015

2011-11-10 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 216/2011 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2011

Determina a admissão ou não admissão dos potenciais investidores de referência que procederam à apresentação de intenções de aquisição a participar nas subsequentes fases do processo de alienação das acções objecto de venda directa de referência no âmbito da 8...

2011-11-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 216/2011, de 10 de novembro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 225/2011

Torna público que o Reino da Arábia Saudita depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Conjunta sobre a Segurança da Gestão do Combustível Usado e a Segurança da Gestão dos Resíduos Radioactivos, adoptada em Viena em 5 de Setembro de 1997

2011-11-10 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 216/2011, de 10 de novembro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 293/2011

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Coimbra na área de intervenção do Plano de Pormenor da Zona Desportiva de Taveiro

2011-11-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1146

Regulamento (UE) n. o 1146/2011 da Comissão, de 9 de Novembro de 2011 , que proíbe a pesca do bacalhau na divisão NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha

2011-11-09 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TO0243

Processo T-243/11 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 9 de Novembro de 2011. Glaxo Group Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Representação da recorrente por um advogado que não tem a qualidade de terceiro - Inadmissibilidade. Processo T-243/11.

2011-11-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1135

Regulamento (UE) n. o 1135/2011 da Comissão, de 9 de Novembro de 2011 , que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n. o 791/2011 do Conselho sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China através de importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia, e que torna obrigatório o registo dessas importações

2011-11-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1134

Regulamento de Execução (UE) n. o 1134/2011 da Comissão, de 9 de Novembro de 2011 , relativo à não renovação da aprovação da substância activa cinidão-etilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n. o 540/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE

2011-11-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1136

Regulamento de Execução (UE) n. o 1136/2011 da Comissão, de 9 de Novembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-11-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1137

Regulamento de Execução (UE) n. o 1137/2011 da Comissão, de 9 de Novembro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. o 971/2011 para a campanha de 2011/12

2011-11-09 Assembleia da República Diário da República n.º 215/2011, de 9 de novembro de 2011 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 32/2011

Declaração de rectificação à Declaração n.º 12/2011, de 3 de Novembro, sobre a designação dos membros do Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 3 de Novembro de 2011