Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-11-23 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62007TJ0320

Processo T-320/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de Novembro de 2011. Daphne Jones, Glen Jones e Fforch-Y-Garon Coal Co. Ltd contra Comissão Europeia. Tratado CECA - Fornecimento de carvão destinado à indústria de produção de electricidade do Reino Unido - Rejeição de uma queixa em que se alega a aplicação de preços de compra discriminatórios - Competência da Comissão para aplicar o artigo 4.º, alínea b), CA após expiração do Tratado CECA, com base no Regulamento CE n.

2011-11-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1212

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1212/2011 da Comissão, de 23 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1416/2006 que estabelece normas de execução do n. ° 2 do artigo 7. °do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos, no que respeita à protecção na Comunidade das denominações de origem dos Estados Unidos da América

2011-11-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1211

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1211/2011 da Comissão, de 23 de Novembro de 2011 , que procede a deduções de determinadas atribuições de esforço de pesca para 2011 devido à sobrepesca por certos Estados-Membros no ano anterior

2011-11-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1210

Regulamento (UE) n. ° 1210/2011 da Comissão, de 23 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1031/2010, nomeadamente para determinar o volume de licenças de emissão de gases com efeito de estufa a leiloar antes de 2013 Texto relevante para efeitos do EEE

2011-11-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1257

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1257/2011 da Comissão, de 23 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 810/2008 relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, e carne de búfalo congelada

2011-11-23 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0082

Processo T-82/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 23 de Novembro de 2011. Gert-Jan Dennekamp contra Parlamento Europeu. Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.º 1049/2001 - Documentos relativos à inscrição de alguns membros do Parlamento Europeu no regime de reforma complementar - Recusa de acesso - Excepção relativa à protecção da vida privada e da integridade do indivíduo - Artigo 8.º, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 45/2001 - Transferência de dados de natureza pessoal. Processo T-82/09.

2011-11-23 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0059

Processo T-59/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 23 de Novembro de 2011. Geemarc Telecom International Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária AMPLIDECT - Motivos absolutos de recusa - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Carácter descritivo - Falta de carácter distintivo - Aquisição de carácter distintivo pela utilização - Prova. Processo T-59/10.

2011-11-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1234

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1234/2011 da Comissão, de 23 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1245/2010 que abre contingentes pautais da União, relativos a 2011, para ovinos, caprinos e carne de ovino e de caprino

2011-11-23 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 225/2011, de 23 de novembro de 2011 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2011

Verificada a condição do segmento final do artigo 80.º, n.º 1, do Código Penal - de o facto por que o arguido for condenado em pena de prisão num processo ser anterior à decisão final de outro processo, no âmbito do qual o arguido foi sujeito a detenção, a prisão preventiva ou a obrigação de permanência na habitação -, o...

2011-11-23 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 225/2011, de 23 de novembro de 2011 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2011/A

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Pico

2011-11-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1205

Regulamento (UE) n. o 1205/2011 da Comissão, de 22 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. o 1126/2008 que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n. o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 7 Texto relevante para efeitos do EEE

2011-11-22 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0590

Processo C-590/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 22 de Novembro de 2011. Wolfgang Köppl contra Freistaat Bayern. Pedido de decisão prejudicial: Bayerischer Verwaltungsgerichtshof - Alemanha. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo -Diretiva 91/439/CEE - Artigos 1.º, n.o 2, e 8.º, n.os 2 e 4 - Artigo 7.º, n.

2011-11-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1206

Regulamento de Execução (UE) n. o 1206/2011 da Comissão, de 22 de Novembro de 2011 , que estabelece os requisitos aplicáveis à identificação das aeronaves para efeitos da vigilância no céu único europeu Texto relevante para efeitos do EEE

2011-11-22 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0290

Processo T-290/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 22 de Novembro de 2011. Sports Warehouse GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária TENNIS WAREHOUSE - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Carácter distintivo - Dever de fundamentação - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), e artigo 75.º do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-290/10.

2011-11-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1209

Regulamento de Execução (UE) n. o 1209/2011 da Comissão, de 22 de Novembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas