Processo T-275/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 22 de Novembro de 2011. mPAY24 GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de nulidade - Marca nominativa comunitária MPAY24 - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b) e c), do regulamento (CE) n.º 207/2009 - Rectificação da decisão pela Câmara de Recurso - Acto inexistente - Regra 53 do Regulamento (CE) n.º 2868/95. Processo T-275/10.
Legislação
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Processo T-561/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 22 de Novembro de 2011. LG Electronics, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária DIRECT DRIVE - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo e inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-561/10.
Regulamento de Execução (UE) n. o 1207/2011 da Comissão, de 22 de Novembro de 2011 , que estabelece os requisitos para o desempenho e a interoperabilidade da vigilância no céu único europeu Texto relevante para efeitos do EEE
Processo C-214/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 22 de Novembro de 2011. KHS AG contra Winfried Schulte. Pedido de decisão prejudicial: Landesarbeitsgericht Hamm - Alemanha. Organização do tempo de trabalho - Directiva 2003/88/CE - Direito a férias anuais remuneradas - Extinção do direito a férias anuais remuneradas não gozadas por motivo de doença após o decurso de um prazo previsto pela regulamentação nacional. Processo C-214/10.
Regulamento de Execução (UE) n. o 1208/2011 da Comissão, de 22 de Novembro de 2011 , que altera e rectifica o Regulamento (CE) n. o 288/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. o 1234/2007 do Conselho no que respeita à ajuda comunitária para a distribuição de frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados às crianças nos estabelecimentos de ensino, no quadro do regime de distribuição de fruta nas escolas
Aviso n.º 229/2011
Torna público que o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça, na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa à Constituição da Eurofima, Sociedade Europeia para o Financiamento de Material Ferroviário, Protocolo Adicional e Protocolo de Assinatura, adoptada em Berna em 20 de Outubro de 1955, comunicou aos...
Regulamento de Execução (UE) n. o 1197/2011 da Comissão, de 21 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. o 474/2006, que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. o 1199/2011 da Comissão, de 21 de Novembro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. o 971/2011 para a campanha de 2011/12
Regulamento de Execução (UE) n. o 1198/2011 da Comissão, de 21 de Novembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Decreto Legislativo Regional n.º 31/2011/A
Cria a Comissão Regional de Classificação de Espectáculos e regula o seu funcionamento e o processo de classificação dos espectáculos de natureza artística
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2011/A
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia das unidades orgânicas da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Regulamento de Execução (UE) n. o 1201/2011 da Comissão, de 18 de Novembro de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. o 1202/2011 da Comissão, de 18 de Novembro de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. o 1204/2011 da Comissão, de 18 de Novembro de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. o 1191/2011 da Comissão, de 18 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. o 479/2010 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n. o 1234/2007 do Conselho no que respeita às notificações dos Estados-Membros à Comissão no sector do leite e dos produtos lácteos