Processo T-131/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 24 de Novembro de 2011. Saupiquet contra Comissão Europeia. Direito aduaneiro - Reembolso dos direitos de importação - Conservas de atum originárias da Tailândia - Contingente pautal - Data de abertura - Domingo - Esgotamento do contingente - Artigo 239.º do Código aduaneiro comunitário - Artigos 308.º A a 308.º C do Regulamento (CEE) n.º 2454/93 - Regulamento (CE) n.º 975/2003. Processo T-131/10.
Legislação
Legislação.
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 24 de Novembro de 2011. Gebr. Stolle GmbH & Co. KG (C - 323/10, C-324/10 e C-326/10) e Doux Geflügel GmbH (C-325/10) contra Hauptzollamt Hamburg-Jonas. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Finanzgericht Hamburg. Regulamento (CEE) n.º 3846/87 - Agricultura - Restituições à exportação - Carne de aves de capoeira - Galos e galinhas apresentados eviscerados e depenados. Processos apensos C-323/10 a C-326/10.
Processo C-379/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 24 de Novembro de 2011. Comissão Europeia contra República Italiana.
Processo T-471/11 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 24 de Novembro de 2011. Éditions Odile Jacob SAS contra Comissão Europeia.
Processo C-404/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 24 de Novembro de 2011. Comissão Europeia contra Reino de Espanha. Incumprimento de Estado - Directiva 85/337/CEE - Avaliação do impacte ambiental de determinados projectos - Directiva 92/43/CEE - Conservação dos habitats naturais - Fauna e flora selvagens - Explorações mineiras de carvão a céu aberto - Sítio‘Alto Sil’ - Zona de Protecção Especial - Sítio de importância comunitária - Urso pardo (Ursus arctos) - Tetraz (Tetrao urogallus). Processo C-404/09.
Processo C-281/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 24 de Novembro de 2011. Comissão Europeia contra Reino de Espanha. Incumprimento de Estado - Directiva 89/552/CEE - Radiodifusão televisiva - Spots publicitários - Tempo de transmissão. Processo C-281/09.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1216/2011 da Comissão, de 24 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 691/2010 da Comissão, que estabelece um sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções de rede Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1217/2011 da Comissão, de 24 de Novembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1218/2011 da Comissão, de 24 de Novembro de 2011 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/12
Regulamento (UE) n. ° 1215/2011 do Conselho, de 24 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 131/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas aplicáveis ao Sudão
Decreto Legislativo Regional n.º 32/2011/A
Aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário
Portaria n.º 299/2011
Altera o anexo à Portaria n.º 311/2002 , de 22 de Março, que aprovou os coeficientes e as formas de cálculo das taxas de instalações eléctricas e revogou a Portaria n.º 362/93 , de 30 de Março
Processo T-483/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de Novembro de 2011. The Pukka Luggage Company Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária PUKKA - Oposição do titular das marcas figurativas comunitária e nacional que incluem o elemento nominativo pukas - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Recusa parcial de registo. Processo T-483/10.
Processo T-216/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de Novembro de 2011. Monster Cable Products, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca nominativa comunitária MONSTER ROCK - Marca nacional anterior MONSTERS OF ROCK - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-216/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1213/2011 da Comissão, de 23 de Novembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas