Regulamento de Execução (UE) n. ° 1225/2011 da Comissão, de 28 de Novembro de 2011 , para efeitos dos artigos 42. °a 52. °, 57. °e 58. °do Regulamento (CE) n. ° 1186/2009 do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras (codificação)
Legislação
Legislação.
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Directiva 2011/94/UE da Comissão, de 28 de Novembro de 2011 , que altera a Directiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1226/2011 da Comissão, de 28 de Novembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1224/2011 da Comissão, de 28 de Novembro de 2011 , para efeitos dos artigos 66. °a 73. °do Regulamento (CE) n. ° 1186/2009 do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras (codificação)
Regulamento (UE) n. ° 1282/2011 da Comissão, de 28 de Novembro de 2011 , que altera e rectifica o Regulamento (UE) n. ° 10/2011 da Comissão relativo aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos Texto relevante para efeitos do EEE
Lei n.º 60/2011
Primeira alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários
Aviso n.º 230/2011
Torna público que o Reino dos Países Baixos transmitiu, junto do Conselho Federal suíço no dia 5 de Outubro de 2010, uma comunicação referente à convenção destinada a alargar a competência das autoridades qualificadas para aceitar o reconhecimento de filhos naturais (Convenção CIEC n...
Lei n.º 58/2011
Autoriza o Governo a proceder à revisão do regime aplicável ao saneamento e liquidação das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal
Decreto-Lei n.º 111/2011
Sujeita os lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores
Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2011
Integra no Ministério das Finanças a estrutura de missão designada por Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional, criada nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2008 , de 13 de Fevereiro
Lei n.º 57/2011
Institui e regula o funcionamento do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE)
Resolução da Assembleia da República n.º 148/2011
Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria ao concurso de colocação de docentes da bolsa de recrutamento n.º 2
Diretiva 2013/60/UE da Comissão, de 27 de novembro de 2013 , que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Diretiva 97/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas, a Diretiva 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à homologação dos veículos a motor de duas ou três rodas e a Diretiva 2009/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos a motor de duas ou três rodas Texto relevante para efeitos do EEE
Processo C-6/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 25 de Novembro de 2011. Daiichi Sankyo Company contra Comptroller General of Patents, Designs and Trade Marks. Pedido de decisão prejudicial: High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division (Patents Court) - Reino Unido. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Medicamentos para uso humano - Certificado complementar de protecção - Regulamento (CE) n.º 469/2009 - Artigos 3.º e 4.