Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-11-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1225

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1225/2011 da Comissão, de 28 de Novembro de 2011 , para efeitos dos artigos 42. °a 52. °, 57. °e 58. °do Regulamento (CE) n. ° 1186/2009 do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras (codificação)

2011-11-28 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32011L0094

Directiva 2011/94/UE da Comissão, de 28 de Novembro de 2011 , que altera a Directiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução

2011-11-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1226

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1226/2011 da Comissão, de 28 de Novembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-11-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1224

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1224/2011 da Comissão, de 28 de Novembro de 2011 , para efeitos dos artigos 66. °a 73. °do Regulamento (CE) n. ° 1186/2009 do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras (codificação)

2011-11-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1282

Regulamento (UE) n. ° 1282/2011 da Comissão, de 28 de Novembro de 2011 , que altera e rectifica o Regulamento (UE) n. ° 10/2011 da Comissão relativo aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos Texto relevante para efeitos do EEE

2011-11-28 Assembleia da República Diário da República n.º 228/2011, de 28 de novembro de 2011 1.ª Série

Lei n.º 60/2011

Primeira alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários

2011-11-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 228/2011, de 28 de novembro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 230/2011

Torna público que o Reino dos Países Baixos transmitiu, junto do Conselho Federal suíço no dia 5 de Outubro de 2010, uma comunicação referente à convenção destinada a alargar a competência das autoridades qualificadas para aceitar o reconhecimento de filhos naturais (Convenção CIEC n...

2011-11-28 Assembleia da República Diário da República n.º 228/2011, de 28 de novembro de 2011 1.ª Série

Lei n.º 58/2011

Autoriza o Governo a proceder à revisão do regime aplicável ao saneamento e liquidação das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal

2011-11-28 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 228/2011, de 28 de novembro de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 111/2011

Sujeita os lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores

2011-11-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 228/2011, de 28 de novembro de 2011 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2011

Integra no Ministério das Finanças a estrutura de missão designada por Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional, criada nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2008 , de 13 de Fevereiro

2011-11-28 Assembleia da República Diário da República n.º 228/2011, de 28 de novembro de 2011 1.ª Série

Lei n.º 57/2011

Institui e regula o funcionamento do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE)

2011-11-28 Assembleia da República Diário da República n.º 228/2011, de 28 de novembro de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 148/2011

Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria ao concurso de colocação de docentes da bolsa de recrutamento n.º 2

2011-11-28 Assembleia da República Diário da República n.º 228/2011, de 28 de novembro de 2011 1.ª Série

Lei n.º 59/2011

Cria equipas extraordinárias de juízes tributários

2011-11-27 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32013L0060

Diretiva 2013/60/UE da Comissão, de 27 de novembro de 2013 , que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Diretiva 97/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas, a Diretiva 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à homologação dos veículos a motor de duas ou três rodas e a Diretiva 2009/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos a motor de duas ou três rodas Texto relevante para efeitos do EEE

2011-11-25 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0006

Processo C-6/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 25 de Novembro de 2011. Daiichi Sankyo Company contra Comptroller General of Patents, Designs and Trade Marks. Pedido de decisão prejudicial: High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division (Patents Court) - Reino Unido. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Medicamentos para uso humano - Certificado complementar de protecção - Regulamento (CE) n.º 469/2009 - Artigos 3.º e 4.