Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-11-29 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0235

Processo C-235/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 29 de Novembro de 2011. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 119.

2011-11-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1250

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1250/2011 da Comissão, de 29 de Novembro de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Πατάτα Νάξου (Patata Naxou) (IGP)]

2011-11-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1236

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1236/2011 da Comissão, de 29 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1828/2006 no que respeita a investimentos feitos através de instrumentos de engenharia financeira

2011-11-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1249

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1249/2011 da Comissão, de 29 de Novembro de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2011-11-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1248

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1248/2011 da Comissão, de 29 de Novembro de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2011-11-29 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0371

Processo C-371/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de Novembro de 2011. National Grid Indus BV contra Inspecteur van de Belastingdienst Rijnmond/kantoor Rotterdam. Pedido de decisão prejudicial: Gerechtshof Amsterdam - Países Baixos. Transferência da sede de direcção efectiva de uma sociedade para um Estado-Membro diferente daquele em que a sociedade foi constituída - Liberdade de estabelecimento - Artigo 49.

2011-11-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 229/2011, de 29 de novembro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 232/2011

Torna público que o Reino dos Países Baixos transmitiu, junto do Conselho Federal suíço, uma comunicação referente à Convenção relativa à emissão de um certificado de capacidade matrimonial (Convenção CIEC n.º 20), assinada em Munique, em 5 de Setembro de 1980

2011-11-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 229/2011, de 29 de novembro de 2011 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2011

Define orientações para a reformulação do sector público do capital de risco e o respectivo contributo para a dinamização da economia

2011-11-29 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 229/2011, de 29 de novembro de 2011 1.ª Série

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 485/2011

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 153.º, n.º 6, do Código da Estrada, na redacção do Decreto-Lei n...

2011-11-29 Ministério da Justiça Suplemento do Diário da República n.º 229/2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 113-A/2011

Procede à revogação do Decreto-Lei n.º 74/2011, de 20 de Junho, que alarga às comarcas da Cova da Beira e de Lisboa o novo mapa judiciário

2011-11-29 Ministério da Saúde Diário da República n.º 229/2011, de 29 de novembro de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 113/2011

Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios

2011-11-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 229/2011, de 29 de novembro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 231/2011

Torna público que o Reino dos Países Baixos transmitiu, junto do Conselho Federal suíço, uma comunicação referente à Convenção relativa à verificação de certos óbitos (Convenção CIEC n.º 10), assinada em Atenas, em 14 de Setembro de 1966

2011-11-29 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 229/2011, de 29 de novembro de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 112/2011

Aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados

2011-11-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1222

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1222/2011 da Comissão, de 28 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1010/2009 no que se refere aos acordos administrativos com países terceiros em matéria de certificados de captura de produtos da pesca marítima

2011-11-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1223

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1223/2011 da Comissão, de 28 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1688/2005 no que se refere à amostragem dos bandos de origem de ovos e o exame microbiológico dessas amostras bem como de amostras de determinada carne destinados à Finlândia e à Suécia Texto relevante para efeitos do EEE