Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-11-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 230/2011, de 30 de novembro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 235/2011

Torna público que o Reino dos Países Baixos transmitiu junto do Conselho Federal Suíço uma comunicação referente à Convenção relativa à troca internacional de informações em matéria de estado civil (Convenção CIEC n.º 3), assinada em Istambul, em 4 de Setembro de 1958

2011-11-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 230/2011, de 30 de novembro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 233/2011

Torna público que o Reino dos Países Baixos efectuou uma comunicação no dia 5 de Outubro de 2010 aos Protocolos Adicionais I e II, adoptados em Genebra em 8 de Junho de 1977, referentes às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vitimas da Guerra

2011-11-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 230/2011, de 30 de novembro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 234/2011

Torna público que o Reino dos Países Baixos transmitiu junto do Conselho Federal Suíço uma comunicação referente à Convenção relativa à emissão gratuita e à dispensa de legalização de certidões de registo do estado civil (Convenção CIEC n.º 2), assinada no Luxemburgo, em 26 de Setembro de 1957

2011-11-30 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 230/2011 1.ª Série

Lei n.º 60-A/2011

Procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, altera o Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) e procede à primeira alteração do Decreto-Lei n...

2011-11-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 230/2011, de 30 de novembro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 236/2011

Torna público que o Reino dos Países Baixos transmitiu junto do Conselho Federal Suíço uma comunicação referente à Convenção relativa à alteração de nomes próprios e apelidos (Convenção CIEC n.º 4), assinada em Istambul, em 4 de Setembro de 1958

2011-11-30 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 230/2011, de 30 de novembro de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 114/2011

Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública, liquida o património dos governos civis e define o regime legal aplicável aos respectivos funcionários

2011-11-30 Ministério da Saúde Diário da República n.º 230/2011, de 30 de novembro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 300/2011

Mantém no escalão B do anexo à Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de Setembro, as associações de antiasmáticos e ou broncodilatadores e revoga a Portaria n.º 289-A/2011, de 3 de Novembro

2011-11-30 Assembleia da República Diário da República n.º 230/2011, de 30 de novembro de 2011 1.ª Série

Lei Orgânica n.º 1/2011

Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reserva de competência legislativa da Assembleia da República

2011-11-29 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011TJ0010

Processo T-10/11 - ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 29 de Novembro de 2011. Gerhard Birkhoff contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Abonos de família ― Abono por filho a cargo ― Criança portadora de uma enfermidade que a impede de acorrer à satisfação das suas necessidades ― Recusa de prorrogação do pagamento do abono. Processo T-10/11 P.

2011-11-29 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0076

Processo C-76/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 29 de Novembro de 2011. Tresplain Investments Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigos 8.º, n.º 4, e 52.º, n.

2011-11-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1247

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1247/2011 da Comissão, de 29 de Novembro de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2011-11-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1237

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1237/2011 da Comissão, de 29 de Novembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-11-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1235

Regulamento (UE) n. ° 1235/2011 da Comissão, de 29 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1222/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à classificação da aderência em pavimento molhado dos pneus, à medição da resistência ao rolamento e ao procedimento de verificação Texto relevante para efeitos do EEE

2011-11-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1246

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1246/2011 da Comissão, de 29 de Novembro de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Mantecados de Estepa (IGP)]

2011-11-29 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010FJ0119

° do Regulamento aplicável aos outros agentes ― Militar de carreira ― Cumprimento de um período de comando territorial ― Recusa. Processo F‑119/10.