Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-11-30 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R1256

Regulamento (UE) n. ° 1256/2011 do Conselho, de 30 de Novembro de 2011 , que fixa, para 2012, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) n. ° 1124/2010

2011-11-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1239

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1239/2011 da Comissão, de 30 de Novembro de 2011 , relativo à abertura de um concurso permanente para a campanha de comercialização de 2011/2012, para as importações de açúcar do código NC 1701 a uma taxa reduzida de direito aduaneiro

2011-11-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1252

Regulamento (UE) n. ° 1252/2011 da Comissão, de 30 de Novembro de 2011 , que proíbe a pesca do tamboril na subzona VII pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos

2011-11-30 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62008TJ0107

Processo T-107/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 30 de Novembro de 2011. Transnational Company "Kazchrome" AO e ENRC Marketing AG contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Dumping - Importações de silício-manganês originárias da República Popular da China e do Cazaquistão - Recurso de anulação - Preço de exportação - Comparação entre o preço de exportação e o valor normal - Cálculo da margem de subcotação - Responsabilidade extracontratual. Processo T-107/08.

2011-11-30 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62006TJ0208

Processo T-208/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 30 de Novembro de 2011. Quinn Barlo Ltd, Quinn Plastics NV e Quinn Plastics GmbH contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos metacrilatos - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.º CE e ao artigo 53.º do Acordo EEE - Conceito de infracção única - Duração da infracção - Coimas - Gravidade da infracção - Circunstâncias atenuantes. Processo T-208/06.

2011-11-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1238

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1238/2011 da Comissão, de 30 de Novembro de 2011 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 372/2011 que fixa o limite quantitativo para as exportações de açúcar e isoglicose extraquota até ao final da campanha de comercialização de 2011/2012

2011-11-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1251

Regulamento (UE) n. ° 1251/2011 da Comissão, de 30 de Novembro de 2011 , que altera as Directivas 2004/17/CE, 2004/18/CE e 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos seus limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos Texto relevante para efeitos do EEE

2011-11-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1243

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1243/2011 da Comissão, de 30 de Novembro de 2011 , que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Dezembro de 2011

2011-11-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1241

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1241/2011 da Comissão, de 30 de Novembro de 2011 , que revoga o Regulamento de Execução (UE) n. ° 1211/2011, que procede a deduções de determinadas atribuições de esforço de pesca para 2011 devido à sobrepesca por certos Estados-Membros no ano anterior

2011-11-30 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0123

Processo T-123/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 30 de Novembro de 2011. Paul Hartmann AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Complete - Motivos absolutos de recusa - Inexistência de caráter distintivo - Fundamentação - Produtos que constituem um grupo homogéneo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 . Processo T-123/10.

2011-11-30 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TJ0238

Processo T-238/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 30 de Novembro de 2011. Sniace, SA contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado - Acordos de renegociação de dívidas - Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado comum - Dever de fundamentação. Processo T-238/09.

2011-11-30 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0477

Processo T-477/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 30 de Novembro de 2011. SE-Blusen Stenau GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária SE(c) SPORTS EQUIPMENT - Marca nominativa nacional anterior SE So Easy - Motivo relativo de recusa -Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-477/10.

2011-11-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1265

Regulamento (UE) n. ° 1265/2011 da Comissão, de 30 de Novembro de 2011 , que proíbe a pesca do arenque nas águas da UE das subdivisões 25-27, 28.2, 29 e 32 pelos navios que arvoram o pavilhão da Polónia

2011-11-30 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0051

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 30 de Novembro de 2011. Comissão Europeia contra Daniel Dittert. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2005 ― Pontos de prioridade ― Não atribuição devido a um incidente técnico ― Comité de promoção A* ― Atribuição de um número de pontos de prioridade suplementares inferior à proposta da hierarquia ― Não inscrição na lista dos funcionários promovidos. Processo T‑51/08 P.

2011-11-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1240

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1240/2011 da Comissão, de 30 de Novembro de 2011 , que estabelece medidas excepcionais de introdução no mercado da União de açúcar e de isoglicose extraquota com uma imposição reduzida sobre os excedentes durante a campanha de comercialização de 2011/2012