Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-12-01 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0222

Processo C-222/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 1 de Dezembro de 2011. Longevity Health Products, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 7.º, n.º 1, alínea d) - Sinal nominativo '5 HTP' - Pedido de declaração de nulidade - Recurso manifestamente inadmissível. Processo C-222/11 P.

2011-12-01 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1254

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1254/2011 da Comissão, de 1 de Dezembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-12-01 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0446

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 1 de Dezembro de 2011. Koninklijke Philips Electronics NV (C - 446/09) contra Lucheng Meijing Industrial Company Ltd e outros e Nokia Corporation (C-495/09) contra Her Majesty’s Commissioners of Revenue and Customs. Pedidos de decisão prejudicial: Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen - Bélgica (C-446/09) e Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) - Reino Unido (C-495/09). Política comercial comum - Luta contra a introdução na União de mercadorias de contrafacção e de mercadorias-pirata - Regulamentos (CE) n.

2011-12-01 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R1244

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1244/2011 do Conselho, de 1 de Dezembro de 2011 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

2011-12-01 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0442

Processo C-442/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 1 de Dezembro de 2011. Churchill Insurance Company Limited contra Benjamin Wilkinson e Tracy Evans contra Equity Claims Limited. Pedido de decisão prejudicial: Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) - Reino Unido. Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - Directiva 84/5/CEE - Artigos 1.º, n.º 4, e 2.º, n.º 1 - Terceiros lesados - Autorização expressa ou implícita de conduzir - Directiva 90/232/CEE - Artigo 1.

2011-12-01 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0253

Processo C-253/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 1 de Dezembro de 2011. Comissão Europeia contra República da Hungria. Incumprimento de Estado - Livre circulação de pessoas - Liberdade de estabelecimento - Compra de um imóvel que se destina a ser uma nova residência principal - Determinação da matéria colectável do imposto cobrado sobre a aquisição de imóveis - Dedução do valor da residência vendida no valor da residência adquirida - Não dedução se o bem vendido não estiver situado no território nacional.

2011-12-01 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1253

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1253/2011 da Comissão, de 1 de Dezembro de 2011 , que altera os Regulamentos (CE) n. ° 2305/2003, (CE) n. ° 969/2006, (CE) n. ° 1067/2008 e (CE) n. ° 1064/2009 relativos à abertura e modo de gestão de contingentes pautais da União de importação de cereais provenientes de países terceiros

2011-12-01 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0515

Processo C-515/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 1 de Dezembro de 2011. Comissão Europeia contra República Francesa. Incumprimento de Estado - Diretiva 1999/31/CE - Legislação nacional - Aterros para resíduos inertes - Admissão de resíduos de amianto-cimento. Processo C-515/10.

2011-12-01 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R1245

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1245/2011 do Conselho, de 1 de Dezembro de 2011 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 961/2010 que impõe medidas restritivas contra o Irão

2011-12-01 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0492

Processo C-492/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 1 de Dezembro de 2011. Immobilien Linz GmbH & Co. KG contra Finanzamt Freistadt Rohrbach Urfahr. Pedido de decisão prejudicial: Unabhängiger Finanzsenat, Außenstelle Linz - Áustria. Fiscalidade - Directiva 69/335/CEE - Impostos indirectos - Reuniões de capitais - Artigo 4.º, n.

2011-12-01 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0157

Processo C-157/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 1 de Dezembro de 2011. Comissão Europeia contra Reino dos Países Baixos. Incumprimento de Estado - Artigo 43.º CE - Liberdade de estabelecimento - Notários - Condição de nacionalidade - Artigo 45 CE - Participação no exercício da autoridade pública. Processo C-157/09.

2011-12-01 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0079

Processo C-79/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 1 de Dezembro de 2011. Systeme Helmholz GmbH contra Hauptzollamt Nürnberg. Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. Directiva 2003/96/CE - Tributação dos produtos energéticos e da electricidade - Artigo 14.º, n.º 1, alínea b) - Isenção dos produtos energéticos utilizados como carburante ou combustível para a navegação aérea - Utilização de uma aeronave para fins não comerciais - Alcance. Processo C-79/10.

2011-11-30 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32011R1255

Regulamento (UE) n. ° 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Novembro de 2011 , que estabelece um programa de apoio ao aprofundamento da política marítima integrada Texto relevante para efeitos do EEE

2011-11-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1242

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1242/2011 da Comissão, de 30 de Novembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-11-30 Diretiva Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011L0096

Directiva 2011/96/UE do Conselho, de 30 de Novembro de 2011 , relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes (reformulação)