Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2011-12-05 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1271

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1271/2011 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2011-12-05 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1263

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1263/2011 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2011 , relativo à autorização de Lactobacillus buchneri (DSM 16774), Lactobacillus buchneri (DSM 12856), Lactobacillus paracasei (DSM 16245), Lactobacillus paracasei (DSM 16773), Lactobacillus plantarum (DSM 12836), Lactobacillus plantarum (DSM 12837), Lactobacillus brevis (DSM 12835), Lactobacillus rhamnosus (NCIMB 30121), Lactococcus lactis (DSM 11037), Lactococcus lactis (NCIMB 30160), Pediococcus acidilactici (DSM 16243) e Pediococcus pentosaceus (DSM 12834) como aditivos para a alimentação de animais de todas as espécies Texto relevante para efeitos do EEE

2011-12-05 Diretiva Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011L0097

Directiva 2011/97/UE do Conselho, de 5 de Dezembro de 2011 , que altera a Directiva 1999/31/CE no que respeita a critérios específicos relativos à armazenagem de mercúrio metálico considerado resíduo

2011-12-05 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1284

Regulamento (UE) n. ° 1284/2011 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2011 , que proíbe a pesca de outras espécies nas águas da Noruega da subzona IV pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos

2011-12-05 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1262

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1262/2011 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2011 , que altera o anexo V do Regulamento (CE) n. ° 1342/2007 do Conselho no que diz respeito aos limites quantitativos de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia

2011-12-05 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1264

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1264/2011 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-12-05 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1283

Regulamento (UE) n. ° 1283/2011 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2011 , que proíbe a pesca das raias nas águas da UE da divisão VIId pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos

2011-12-05 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1272

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1272/2011 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2011-12-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 232/2011, de 5 de dezembro de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 115/2011

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 309/2009 , de 23 de Outubro, que estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda

2011-12-05 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 232/2011, de 5 de dezembro de 2011 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 33/2011/A

Primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2009/A, de 20 de Maio, que regula a concessão, através dos serviços dependentes do membro do Governo com competência na área da Administração Pública, de apoio sócio-económico aos seus beneficiários em situações socialmente gravosas e urgentes

2011-12-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 232/2011, de 5 de dezembro de 2011 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2011

Autoriza a prática dos actos necessários à participação de Portugal no aumento de capital decidido no contexto da Quarta Revisão de Recursos de Capital do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD)

2011-12-05 Ministério das Finanças Diário da República n.º 232/2011, de 5 de dezembro de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 116/2011

Modifica as regras de fixação dos limites máximos de unidades orgânicas flexíveis de serviços da Administração Pública e da dotação máxima de chefes de equipa de estruturas matriciais, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro

2011-12-05 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Suplemento do Diário da República n.º 232/2011 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 33-A/2011

Rectifica o Decreto-Lei n.º 104/2011 , de 6 de Outubro, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o regime jurídico da contratação pública nos domínios da defesa e da segurança, transpondo a Directiva n...

2011-12-05 Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego Diário da República n.º 232/2011, de 5 de dezembro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 303/2011

Fixa o montante das taxas de portagem a cobrar nos lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta

2011-12-05 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 232/2011, de 5 de dezembro de 2011 1.ª Série

Declaração n.º 18/2011

Renúncia do juiz conselheiro José Manuel Cardoso Borges Soeiro às funções de juiz do Tribunal Constitucional