Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-12-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1314

Regulamento (UE) n. ° 1314/2011 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2011 , que proíbe a pesca do bacalhau nas águas gronelandesas das zonas NAFO 0 e 1; águas gronelandesas das subzonas V e XIV pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha

2011-12-13 Diretiva Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32011L0099

Directiva 2011/99/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 2011 , relativa à decisão europeia de protecção

2011-12-13 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32011R1311

Regulamento (UE) n. ° 1311/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1083/2006 do Conselho no que diz respeito a determinadas disposições referentes à gestão financeira relativamente a determinados Estados-Membros afectados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira

2011-12-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1304

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1304/2011 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2011 , relativo à retirada da suspensão temporária, para o ano de 2012, do regime de isenção de direitos aplicável à importação para a União Europeia de certas mercadorias originárias da Noruega resultantes da transformação de produtos agrícolas abrangidos pelo Regulamento (CE) n. ° 1216/2009 do Conselho

2011-12-13 Presidência da República Diário da República n.º 237/2011, de 13 de dezembro de 2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 91/2011

Ratifica o Protocolo de Alteração do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, assinado em 25 e 30 de Abril de 2007, assinado no Luxemburgo em 24 de Junho de 2010

2011-12-13 Assembleia da República Diário da República n.º 237/2011, de 13 de dezembro de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 150/2011

Aprova o Protocolo de Alteração do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, assinado em 25 e 30 de Abril de 2007, assinado no Luxemburgo em 24 de Junho de 2010

2011-12-12 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011TO0402

Processo T-402/11 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de Dezembro de 2011. Preparados Alimenticios del Sur, SL contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias - Pedido de dispensa do pagamento dos direitos de importação sobre certos produtos alimentares - Decisão de remessa do processo às autoridades nacionais - Pedidos de medidas provisórias - Inadmissibilidade - Falta de urgência. Processo T-402/11 R.

2011-12-12 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011TO0365

DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 12 de Dezembro de 2011. AO contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função pública — Funcionários — Prazo de recurso — Intempestividade — Original assinado da petição apresentado fora de prazo — Caso fortuito — Artigo 43.°, n.° 6, do Regulamento de Processo do Tribunal — Recurso manifestamente inadmissível. Processo T‑365/11 P.

2011-12-12 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R1306

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1306/2011 do Conselho, de 12 de Dezembro de 2011 , que clarifica o âmbito de aplicação dos direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n. ° 261/2008 sobre as importações de determinados compressores originários da República Popular da China

2011-12-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1294

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1294/2011 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-12-12 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62011TO0579

Processo T-579/11 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de Dezembro de 2011. Tarif Akhras contra Conselho da União Europeia. Processo de medidas provisórias - Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas contra a Síria - Congelamento de fundos e de recursos económicos - Pedido de suspensão da execução e de medidas provisórias - Falta de urgência - Inexistência de prejuízo grave e irreparável. Processo T-579/11 R.

2011-12-12 Assembleia da República Diário da República n.º 236/2011, de 12 de dezembro de 2011 1.ª Série

Lei n.º 62/2011

Cria um regime de composição dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n...

2011-12-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 236/2011, de 12 de dezembro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 244/2011

Torna público que foram recebidas notas em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e Santa Lúcia sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Nova Iorque em 14 de Julho de 2010

2011-12-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1301

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1301/2011 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2011 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Vitellone bianco dell’Appennino centrale (IGP)]

2011-12-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1300

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1300/2011 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Magyar szürkemarha hús (IGP)]