Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2025/355 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/2389 no que se refere ao estabelecimento de taxas de frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos de remessas de vegetais, produtos vegetais e outros objetos que entram na União
Regulamento de Execução (UE) 2025/359 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2025, relativo à autorização de uma preparação de Lactococcus lactis DSM 34262 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Regulamento (UE) 2025/352 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2025, que altera a Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao calcidiol mono-hidratado utilizado no fabrico de suplementos alimentares
Regulamento de Execução (UE) 2025/364 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2025, relativo à autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 como aditivo em alimentos para bovinos de engorda (detentor da autorização: S.I. Lesaffre) e que altera o Regulamento (CE) n.o 316/2003
Regulamento de Execução (UE) 2025/358 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1630 no que diz respeito à lista de áreas demarcadas para o confinamento do fitoplasma Grapevine flavescence dorée phytoplasma
Regulamento de Execução (UE) 2025/354 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/405 no que se refere às listas de países terceiros com um plano de controlo aprovado e às listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de determinados produtos da pesca
Regulamento (UE) 2025/351 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.o 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos, que altera o Regulamento (UE) 2022/1616 relativo aos materiais e objetos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 282/2008, e que altera o Regulamento (CE) n.o 2023/2006 relativo às boas práticas de fabrico de materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos, no que respeita ao plástico reciclado e a outros aspetos relacionados com o controlo da qualidade e o fabrico de materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos
Regulamento (UE) 2025/350 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2025, que recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que não refere a redução do risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a construção de uma ponte internacional sobre o rio Sever, entre as localidades de Montalvão-Nisa (Portugal) e Cedillo (Espanha), assinado em Faro, a 23 de outubro de 2024.
Sistema de Incentivos aos Média Privados dos Açores (SIM).
Altera o Decreto-Lei n.º 55/2018 , de 6 de julho, consolidando a implementação das provas de Monitorização da Aprendizagem no final dos 4.º e 6.º anos de escolaridade.
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a construção de uma ponte internacional sobre o rio Guadiana, entre as localidades de Alcoutim (Portugal) e Sanlúcar de Guadiana (Espanha), assinado em Faro, a 23 de outubro de 2024.
Nomeia os membros do conselho de administração da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ― IGCP, E. P. E.
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016 , de 30 de junho, na sua redação atual, para o 1.º semestre de 2025.
Regulamento de Execução (UE) 2025/341 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2025, que estabelece as regras de execução do artigo 6.o-A do Regulamento (UE) 2020/2220 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos controlos e às sanções