Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2025/386 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2025, que dá execução ao artigo 8.°-A, do Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Regulamento (UE) 2025/395 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.° 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2025/389 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2026/404 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2026, relativo à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida com Komagataella phaffii CGMCC 7.370 como aditivo em alimentos para todas as espécies de suínos, aves de capoeira e aves ornamentais (detentor da autorização: Victory Enzymes GmbH)
Regulamento (UE) 2025/398 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2022/263 que impõe medidas restritivas em resposta ao reconhecimento ilegal, ocupação ou anexação pela Federação da Rússia de certas zonas da Ucrânia não controladas pelo governo
Regulamento (UE) 2025/401 do Conselho, de 24 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.° 692/2014 que impõe medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol
Aprova a calendarização das medidas previstas para implementação do sistema de atendimento omnicanal para as entidades e serviços na dependência da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Retifica a Lei n.º 5/2025 , de 28 de janeiro, que aprova a elevação da povoação de Venda do Pinheiro à categoria de vila.
Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E.
Elevação da povoação de São Salvador de Árvore à categoria de vila.
Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Autoriza o Governo a transpor parcialmente as Diretivas (UE) 2020/285 e (UE) 2022/542 , sobre o regime de isenção do imposto sobre o valor acrescentado aplicável às pequenas empresas.
Regulamento de Execução (UE) 2025/353 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2025, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Levilactobacillus brevis DSM 16680 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 399/2014
Regulamento de Execução (UE) 2025/356 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1941 no que diz respeito à proibição de introdução, circulação, manutenção, multiplicação ou libertação de determinadas pragas