Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-12-22 Assembleia da República Diário da República n.º 244/2011, de 22 de dezembro de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 158/2011

Recomenda ao Governo que promova as medidas de promoção da reabilitação como estímulo ao arrendamento por parte da população, e em especial dos jovens

2011-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 244/2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 91-B/2011

Indulta a pena de prisão aplicada a Manuel Moreira dos Louros

2011-12-22 Assembleia da República Diário da República n.º 244/2011, de 22 de dezembro de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 153/2011

Revisão do regime de renda apoiada

2011-12-22 Assembleia da República Diário da República n.º 244/2011, de 22 de dezembro de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 155/2011

Recomenda ao Governo que proceda à avaliação e à revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA)

2011-12-22 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 244/2011, de 22 de dezembro de 2011 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 36/2011

Rectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2011/A, de 25 de Novembro, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a Orgânica da Secretaria Regional da Educação e Formação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 25 de Novembro de 2011

2011-12-22 Assembleia da República Diário da República n.º 244/2011, de 22 de dezembro de 2011 1.ª Série

Lei n.º 64/2011

Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, procedendo à quarta alteração à Lei n...

2011-12-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 244/2011, de 22 de dezembro de 2011 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2011

Autoriza a renovação, por um período de quatro anos, do contrato de concessão do exercício da actividade de recuperação ambiental de áreas mineiras degradadas, celebrado entre o Estado Português e a EXMIN - Companhia de Indústria e Serviços Mineiros e Ambientais, S. A...

2011-12-22 Assembleia da República Diário da República n.º 244/2011, de 22 de dezembro de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 159/2011

Recomenda ao Governo a avaliação e revisão do apoio ao arrendamento jovem e a promoção da «reabilitação urbana low cost»

2011-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 244/2011 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 91-C/2011

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eloísa Maria Lopes de Brito

2011-12-22 Assembleia da República Diário da República n.º 244/2011, de 22 de dezembro de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 151/2011

Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada com base em critérios de maior sensibilidade social e que promova as medidas que se afigurem necessárias para minorar os efeitos da sua aplicação

2011-12-22 Assembleia da República Diário da República n.º 244/2011, de 22 de dezembro de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 156/2011

Sobre o processo de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA)

2011-12-22 Assembleia da República Diário da República n.º 244/2011, de 22 de dezembro de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 152/2011

Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada, aplicável a nível nacional, segundo um princípio de igualdade e justiça social

2011-12-22 Assembleia da República Diário da República n.º 244/2011, de 22 de dezembro de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 157/2011

Recomenda ao Governo que promova medidas mais eficazes na fiscalização e reforço das condições de protecção ambiental e de segurança do Parque Natural da Arrábida

2011-12-21 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0027

Processo C-27/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 21 de Dezembro de 2011. República Francesa contra People's Mojahedin Organization of Iran. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas contra certas pessoas e entidades no âmbito do combate ao terrorismo - Posição Comum 2001/931/PESC - Regulamento (CE) n.

2011-12-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1372

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1372/2011 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2011 , relativo à não aprovação da substância activa acetocloro, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera a Decisão 2008/934/CE da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE