Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-12-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 247/2011, de 27 de dezembro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 256/2011

Torna público que a República Portuguesa realizou uma notificação relativa à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena, em 23 de Maio de 1969

2011-12-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 247/2011, de 27 de dezembro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 257/2011

Torna público que a República do Senegal aderiu à Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia, a 29 de Maio de 1993

2011-12-27 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 247/2011 1.ª Série

Portaria n.º 311-B/2011

Aprova a declaração Modelo n.º 39 - Rendimentos e retenções a taxas Liberatórias - e respectivas instruções de preenchimento

2011-12-27 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 247/2011 1.ª Série

Portaria n.º 311-A/2011

Aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS

2011-12-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 247/2011, de 27 de dezembro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 258/2011

Torna público que a República de Cabo Verde depositou o seu instrumento de ratificação, nos termos do n.º 2 do artigo 126.º, do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma, em 17 de Julho de 1998

2011-12-27 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 247/2011 1.ª Série

Portaria n.º 311-C/2011

Aprova a declaração Modelo n.º 37 - Juros e Amortizações de Habitação Permanente, prémios de Seguros de Saúde, Vida e Acidentes Pessoais, PPR, Fundos de Pensões e Regimes Complementares - e respectivas instruções de preenchimento

2011-12-27 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 247/2011, de 27 de dezembro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 311/2011

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Albergaria-a-Velha

2011-12-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 247/2011, de 27 de dezembro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 255/2011

Torna público que o Reino de Marrocos aderiu à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia, em 15 de Novembro de 1965

2011-12-26 Assembleia da República Diário da República n.º 246/2011, de 26 de dezembro de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 160/2011

Segundo orçamento suplementar da Assembleia da República para 2011

2011-12-26 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 246/2011, de 26 de dezembro de 2011 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 22/2011/M

Procede a alterações no montante e condições de transferências de receitas para o Fundo de Estabilização Tributária da Região Autónoma da Madeira

2011-12-26 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 246/2011, de 26 de dezembro de 2011 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2011/M

Procede à adaptação orgânica e funcional do Decreto-Lei n.º 287/2003 , de 12 de Novembro, à Região Autónoma da Madeira

2011-12-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 246/2011, de 26 de dezembro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 254/2011

Torna público que a República da Bósnia-Herzegovina efectuou uma declaração relativamente ao depósito do seu instrumento de ratificação, verificado a 19 de Maio de 2006, à Convenção sobre Cibercrime, aberta à assinatura em Budapeste, a 23 Novembro de 2001

2011-12-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 246/2011, de 26 de dezembro de 2011 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2011

Selecciona a proposta vencedora para a aquisição de acções do capital social da EDP - Energias de Portugal, S. A., objecto de venda directa de referência

2011-12-26 Ministério das Finanças Diário da República n.º 246/2011, de 26 de dezembro de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 119/2011

Estabelece com carácter permanente o limite legal da garantia de 100 000 euros por parte do Fundo de Garantia de Depósitos e do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, para o reembolso de depósitos constituídos nas instituições de crédito participantes no caso de se verificar a indisponibilidade dos depósitos

2011-12-26 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 246/2011, de 26 de dezembro de 2011 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2011/M

Define as taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas