Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-12-26 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 246/2011, de 26 de dezembro de 2011 1.ª Série

Mapa Oficial n.º 9/2011

Mapa oficial com os resultados da eleição e o nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Vila Boim, concelho de Elvas

2011-12-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 245/2011, de 23 de dezembro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 253/2011

Torna público que o Reino dos Países Baixos efectuou uma declaração relativamente ao depósito do seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europeia, aberta à assinatura em Lisboa, a 11 de Abril de 1997

2011-12-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 245/2011, de 23 de dezembro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 250/2011

Torna público que a República do Azerbeijão depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia da Paisagem, aberta à assinatura em Florença, a 20 de Outubro de 2000

2011-12-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 245/2011, de 23 de dezembro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 252/2011

Torna público que a Polónia declarou, que mantém a reserva relativa ao Artigo 7, parágrafo 1 da Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 24 de Abril de 1967

2011-12-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 245/2011, de 23 de dezembro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 251/2011

Torna público ter a República Francesa efectuado uma declaração, relativamente ao depósito do seu instrumento de ratificação à Convenção Relativa ao Sistema de Inscrição dos Testamentos, aberta à assinatura em Basel, a 16 de Maio de 1972

2011-12-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 245/2011, de 23 de dezembro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 249/2011

Torna público que Andorra declarou, que mantém as reservas relativas aos artigos 7, 8 e 12, formuladas conforme o disposto no artigo 37 parágrafo 1, pelo período de três anos, definido no artigo 38, parágrafo 1 da Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 27 de Janeiro de 1999

2011-12-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 245/2011, de 23 de dezembro de 2011 1.ª Série

Aviso n.º 248/2011

Torna público que Andorra procedeu à retirada de uma reserva à Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 27 de Janeiro de 1999

2011-12-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1382

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1382/2011 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2011 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2011-12-22 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32011R1375

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1375/2011 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2011 , que dá execução ao artigo 2. °, n. ° 3, do Regulamento (CE) n. ° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n. ° 687/2011

2011-12-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1384

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1384/2011 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2011 , relativo à fixação de direitos aduaneiros mínimos, no âmbito do terceiro concurso parcial abrangido pelo concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 1239/2011

2011-12-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1383

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1383/2011 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2011 , que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2012

2011-12-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32011R1381

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1381/2011 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2011 , relativo à não aprovação da substância activa cloropicrina, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera a Decisão 2008/934/CE Texto relevante para efeitos do EEE

2011-12-22 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62011TO0593

Processo T-593/11 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de dezembro de 2011. Fares Al-Chihabi contra Conselho da União Europeia. Processo de medidas provisórias – Política Externa e de Segurança Comum – Medidas restritivas contra a Síria – Congelamento de fundos e de recursos económicos – Pedido de medidas provisórias – Falta de urgência – Inexistência de um prejuízo grave e irreparável. Processo T-593/11 R.

2011-12-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 244/2011, de 22 de dezembro de 2011 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2011

Institui o Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre as Gerações (AEEASG) em Portugal no ano de 2012 e determina a execução a nível nacional das actividades que lhe estão associadas

2011-12-22 Assembleia da República Diário da República n.º 244/2011, de 22 de dezembro de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 154/2011

Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA)