Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 28/2011/A
Primeira alteração do Orçamento Ordinário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2012
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Primeira alteração do Orçamento Ordinário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2012
Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015
Aprova a declaração modelo 10 do IRS e do IRC e as respectivas instruções de preenchimento
Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Recomendação ao Governo no âmbito do outsourcing do Estado com vista a uma maior transparência desses contratos
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Recomenda ao Governo que adopte medidas para o funcionamento do Gabinete de Recuperação de Activos (GRA) e do Gabinete de Administração de Bens (GAB)
Proíbe a pesca de raias durante o mês de Maio e a pesca de tamboril durante os meses de Janeiro e Fevereiro, na subárea do continente da Zona Económica Exclusiva
Quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto (Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados)
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia e do Emprego