Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2011-12-30 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 250/2011, de 30 de dezembro de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 28/2011/A

Primeira alteração do Orçamento Ordinário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2012

2011-12-30 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 250/2011 1.ª Série

Lei n.º 64-A/2011

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015

2011-12-30 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 250/2011 1.ª Série

Lei n.º 64-C/2011

Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015

2011-12-29 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 249/2011, de 29 de dezembro de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 122/2011

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional

2011-12-29 Ministério das Finanças Diário da República n.º 249/2011, de 29 de dezembro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 314/2011

Aprova a declaração modelo 10 do IRS e do IRC e as respectivas instruções de preenchimento

2011-12-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 249/2011, de 29 de dezembro de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 121/2011

Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros

2011-12-29 Assembleia da República Diário da República n.º 249/2011, de 29 de dezembro de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 162/2011

Recomendação ao Governo no âmbito do outsourcing do Estado com vista a uma maior transparência desses contratos

2011-12-29 Ministério da Administração Interna Suplemento do Diário da República n.º 249/2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 126-B/2011

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna

2011-12-29 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 249/2011, de 29 de dezembro de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 126/2011

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

2011-12-29 Assembleia da República Diário da República n.º 249/2011, de 29 de dezembro de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 163/2011

Recomenda ao Governo que adopte medidas para o funcionamento do Gabinete de Recuperação de Activos (GRA) e do Gabinete de Administração de Bens (GAB)

2011-12-29 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 249/2011, de 29 de dezembro de 2011 1.ª Série

Portaria n.º 315/2011

Proíbe a pesca de raias durante o mês de Maio e a pesca de tamboril durante os meses de Janeiro e Fevereiro, na subárea do continente da Zona Económica Exclusiva

2011-12-29 Assembleia da República Diário da República n.º 249/2011, de 29 de dezembro de 2011 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 164/2011

Quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto (Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados)

2011-12-29 Ministério da Saúde Diário da República n.º 249/2011, de 29 de dezembro de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 124/2011

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde

2011-12-29 Ministério da Economia e do Emprego Suplemento do Diário da República n.º 249/2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 126-C/2011

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia e do Emprego

2011-12-29 Ministério da Justiça Diário da República n.º 249/2011, de 29 de dezembro de 2011 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 123/2011

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça