Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-01-06 Assembleia da República Diário da República n.º 5/2012, de 6 de janeiro de 2012 1.ª Série

Lei n.º 2/2012

Procede à oitava alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto

2012-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 5/2012, de 6 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 14/2012

Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército do Tenente-General Fernando Manuel Paiva Monteiro

2012-01-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 5/2012, de 6 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 1/2012

Aprova a orgânica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

2012-01-05 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0006

Regulamento de Execução (UE) n. ° 6/2012 da Comissão, de 5 de janeiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-01-05 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0007

Regulamento de Execução (UE) n. ° 7/2012 da Comissão, de 5 de janeiro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1183/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo

2012-01-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 4/2012, de 5 de janeiro de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2012

Autoriza a realização da despesa inerente à celebração do contrato de aquisição dos serviços de assistência técnica, manutenção, reparação e/ou modificação de aeronaves da Força Aérea, seus motores e respectivos órgãos ou equipamentos, componentes, sistemas e subsistemas associados, mediante o procedimento por ajuste directo

2012-01-05 Assembleia da República Diário da República n.º 4/2012, de 5 de janeiro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2012

Eleição de um membro para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa

2012-01-04 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0002

Regulamento de Execução (UE) n. ° 2/2012 do Conselho, de 4 de janeiro de 2012 , que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários da República Popular da China e de Taiwan, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009 do Conselho

2012-01-04 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0004

Regulamento de Execução (UE) n. ° 4/2012 da Comissão, de 4 de janeiro de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012

2012-01-04 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0003

Regulamento de Execução (UE) n. ° 3/2012 da Comissão, de 4 de janeiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-01-04 Presidência da República Diário da República n.º 3/2012, de 4 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 8/2012

Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Vera Maria Fernandes do cargo de Embaixadora de Portugal em Sófia

2012-01-04 Presidência da República Diário da República n.º 3/2012, de 4 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 11/2012

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Luís Niza Pinheiro do cargo de Embaixador de Portugal em Bratislava

2012-01-04 Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 3/2012, de 4 de janeiro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 8/2012

Aprova o regulamento de funcionamento da Entidade Coordenadora do Cumprimento dos Critérios de Sustentabilidade (ECS)

2012-01-04 Presidência da República Diário da República n.º 3/2012, de 4 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 10/2012

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís João de Sousa Lorvão do cargo de Embaixador de Portugal em Montevideu

2012-01-04 Presidência da República Diário da República n.º 3/2012, de 4 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 9/2012

Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria do Carmo de Sousa Pinto Allegro de Magalhães do cargo de Embaixadora de Portugal em Liubliana