Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-01-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 8/2012, de 11 de janeiro de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2012

Aprova as minutas dos contratos de concessão de benefícios fiscais, e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português e as sociedades Efacec Engenharia e Sistemas, S. A., e Efacec Energia - Máquinas e Equipamentos Eléctricos, S. A.

2012-01-11 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 8/2012, de 11 de janeiro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2012/M

Pedido de inconstitucionalidade e de ilegalidade da norma contida no n.º 4 do artigo 2.º da Lei n.º 49/2011, de 7 de setembro - aprova uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011

2012-01-11 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 8/2012, de 11 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2012/A

Define as condições excecionais para o transporte particular de trabalhadores em veículos de mercadorias de caixa aberta na Região Autónoma dos Açores

2012-01-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0012

Regulamento de Execução (UE) n. ° 12/2012 da Comissão, de 10 de janeiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-01-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0015

Regulamento de Execução (UE) n. ° 15/2012 da Comissão, de 10 de janeiro de 2012 , que altera pela 162. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

2012-01-10 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 7/2012, de 10 de janeiro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2012/A

Aprova medidas para otimização do tempo de resposta dos serviços públicos aos jovens em situação de desemprego nos Açores

2012-01-10 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 7/2012, de 10 de janeiro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2012/M

Apresenta uma Resolução contra a pretensão de reduzir o número de freguesias e municípios

2012-01-10 Ministério das Finanças Diário da República n.º 7/2012, de 10 de janeiro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 9/2012

Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública e revoga a Portaria n.º 4-A/2011 , de 3 de janeiro

2012-01-10 Assembleia da República Diário da República n.º 7/2012, de 10 de janeiro de 2012 1.ª Série

Lei n.º 3/2012

Estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação

2012-01-10 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 7/2012, de 10 de janeiro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2012/M

Resolve apelar à manutenção do feriado de 15 de Agosto

2012-01-10 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 7/2012, de 10 de janeiro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2012/A

Recomenda ao Governo Regional que os mapas que constituem o Orçamento da Região Autónoma dos Açores, especialmente os que se referem às despesas, sejam adequados e detalhadamente desagregados, de acordo com o classificador económico em vigor

2012-01-10 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 7/2012, de 10 de janeiro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2012/A

Recomenda ao Governo Regional que adquira objetos de valor cultural e patrimonial que possam testemunhar o percurso histórico, a identidade etnográfica e as práticas culturais específicas da população Corvina

2012-01-10 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 7/2012, de 10 de janeiro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 10/2012

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Tomar, para a área de intervenção do Plano de Pormenor do Parque Desportivo ao Açude da Pedra

2012-01-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0011

Regulamento de Execução (UE) n. ° 11/2012 da Comissão, de 9 de janeiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-01-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0312

Regulamento Delegado (UE) n. ° 312/2012 da Comissão, de 9 de janeiro de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 973/2010 do Conselho relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum sobre as importações de um determinado número de produtos industriais pelas regiões autónomas dos Açores e da Madeira