Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-01-17 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0044

Regulamento (UE) n. ° 44/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012 , que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais

2012-01-17 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0513

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 17 de janeiro de 2012. Hamberger Industriewerke GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Atrium — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑513/10.

2012-01-17 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0249

Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária KICO — Marca figurativa nacional e marca nominativa comunitária anterior KIKA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑249/10.

2012-01-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0035

Regulamento de Execução (UE) n. ° 35/2012 da Comissão, de 17 de janeiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-01-17 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0043

Regulamento (UE) n. ° 43/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012 , que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, que não são objeto de negociações ou acordos internacionais, disponíveis para os navios da UE

2012-01-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0034

Regulamento de Execução (UE) n. ° 34/2012 da Comissão, de 17 de janeiro de 2012 , que altera pela 163. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

2012-01-17 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0347

Segurança social dos trabalhadores migrantes — Regulamento (CEE) n.° 1408/71 — Trabalhador empregado numa plataforma de extração de gás situada na plataforma continental adjacente aos Países Baixos — Seguro obrigatório — Recusa do pagamento de um subsídio de incapacidade para o trabalho. Processo C‑347/10.

2012-01-17 Presidência da República Diário da República n.º 12/2012, de 17 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 22/2012

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Aristides Alegre Vieira Gonçalves do cargo de Embaixador de Portugal no Cairo, por passar à disponibilidade

2012-01-17 Presidência da República Diário da República n.º 12/2012, de 17 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 20/2012

Exonera o embaixador José Manuel de Carvalho Lameiras do cargo de Embaixador de Portugal em Berna, por passar à disponibilidade

2012-01-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 12/2012, de 17 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 5/2012

Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração à Lei n.º 3/2004 , de 15 de Janeiro

2012-01-17 Presidência da República Diário da República n.º 12/2012, de 17 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 19/2012

Exonera o embaixador Manuel Nuno Tavares de Sousa do cargo de Embaixador de Portugal em Haia, por passar à disponibilidade

2012-01-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 12/2012, de 17 de janeiro de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2012

Aprova as minutas dos contratos de investimento e dos contratos fiscais de investimento, e respetivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, respetivamente, com a BA Vidro, S. A., a Somincor - Sociedade Mineira de Neves Corvo, S. A., e a Marope Algarve - Hotéis de Portugal, S.A., e a Leica - Aparelhos Ópticos de Precisão, S...

2012-01-17 Presidência da República Diário da República n.º 12/2012, de 17 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 18/2012

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Américo Rodrigues Madeira Bárbara do cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo, por passar à disponibilidade

2012-01-17 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 12/2012, de 17 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2012/A

Estabelece o regime jurídico do licenciamento, instalação e operação de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas, tapetes rolantes e equipamentos similares

2012-01-17 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 12/2012, de 17 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A

Estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores