Decreto Regulamentar n.º 11/2012
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política Externa
Legislação
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Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política Externa
Aprova a orgânica da Inspeção-Geral Diplomática e Consular
Regulamento de Execução (UE) n. ° 38/2012 da Comissão, de 18 de janeiro de 2012 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação apresentados entre 6 de janeiro de 2012 , e 13 de janeiro de 2012 , a título do subcontingente III do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n. ° 1067/2008 para o trigo mole, com exceção do da qualidade alta
Regulamento de Execução (UE) n. ° 41/2012 da Comissão, de 18 de janeiro de 2012 , que suspende a apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 18 de janeiro de 2012. Djebel - SGPS SA contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado — Regime de auxílios que visa promover estratégias de empresas modernas e competitivas — Auxílio projetado a favor de uma sociedade comercial, sob a forma de empréstimo em condições preferenciais, no âmbito de um investimento dessa sociedade no Brasil — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum — Dever de fundamentação — Prejuízo para a concorrência — Afetação das trocas comerciais entre Estados‑Membros — Igualdade de tratamento.
Regulamento (UE) n. ° 70/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de janeiro de 2012 , relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias (reformulação) Texto relevante para efeitos do EEE
Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária BASmALI — Marca anterior não registada e sinal anterior BASMATI — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009]. Processo T‑304/09.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 37/2012 da Comissão, de 18 de janeiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 42/2012 da Comissão, de 18 de janeiro de 2012 , relativo à emissão de certificados de importação e à atribuição de direitos de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de janeiro de 2012 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 616/2007 para a carne de aves de capoeira
Regulamento de Execução (UE) n. ° 39/2012 da Comissão, de 18 de janeiro de 2012 , relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos apresentados nos primeiros sete dias de janeiro de 2012 no âmbito do contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade gerido nos termos do Regulamento (CE) n. ° 620/2009
Regulamento (UE) n. ° 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012 , que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n. ° 442/2011
Regulamento de Execução (UE) n. ° 40/2012 da Comissão, de 18 de janeiro de 2012 , relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de março de 2012 , a 31 de maio de 2012
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
Modifica as regras de recrutamento e selecção dos gestores públicos, bem como as matérias relativas aos contratos de gestão e à sua remuneração e benefícios, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007 , de 27 de Março
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional