Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-01-18 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 13/2012, de 18 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 3/2012

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Defesa Nacional

2012-01-18 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 13/2012, de 18 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 9/2012

Aprova a orgânica da Polícia Judiciária Militar

2012-01-18 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 13/2012, de 18 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 5/2012

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa

2012-01-18 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 13/2012, de 18 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 4/2012

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional

2012-01-17 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62007TJ0135

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 17 de janeiro de 2012. República Italiana contra Comissão Europeia. - Polícia sanitária — Gripe aviária — Mercado italiano da carne de aves de capoeira — Pedido das autoridades italianas relativo à adoção de medidas excecionais de apoio do mercado — Decisão de indeferimento da Comissão. Processo T‑135/07.

2012-01-17 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0302

Despacho do Tribunal de Justiça - (Terceira Secção) de 17 de janeiro de 2012. Infopaq International A/S contra Danske Dagblades Forening. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Højesteret. Direitos de autor — Sociedade da informação — Diretiva 2001/29/CE — Artigo 5.°, n.

2012-01-17 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0522

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 17 de janeiro de 2012. Hell Energy Magyarország kft contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária HELL — Marca nominativa comunitária anterior HELLA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos produtos e dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑522/10.

2012-01-17 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0044

Regulamento (UE) n. ° 44/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012 , que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais

2012-01-17 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0513

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 17 de janeiro de 2012. Hamberger Industriewerke GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Atrium — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑513/10.

2012-01-17 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0249

Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária KICO — Marca figurativa nacional e marca nominativa comunitária anterior KIKA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑249/10.

2012-01-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0035

Regulamento de Execução (UE) n. ° 35/2012 da Comissão, de 17 de janeiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-01-17 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0043

Regulamento (UE) n. ° 43/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012 , que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, que não são objeto de negociações ou acordos internacionais, disponíveis para os navios da UE

2012-01-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0034

Regulamento de Execução (UE) n. ° 34/2012 da Comissão, de 17 de janeiro de 2012 , que altera pela 163. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

2012-01-17 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0347

Segurança social dos trabalhadores migrantes — Regulamento (CEE) n.° 1408/71 — Trabalhador empregado numa plataforma de extração de gás situada na plataforma continental adjacente aos Países Baixos — Seguro obrigatório — Recusa do pagamento de um subsídio de incapacidade para o trabalho. Processo C‑347/10.

2012-01-17 Presidência da República Diário da República n.º 12/2012, de 17 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 22/2012

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Aristides Alegre Vieira Gonçalves do cargo de Embaixador de Portugal no Cairo, por passar à disponibilidade