Resolução da Assembleia da República n.º 6/2012
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de diligências diplomáticas tendentes à consagração do Dia Mundial em Memória das Vítimas do Terrorismo
Legislação
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Recomenda ao Governo o desenvolvimento de diligências diplomáticas tendentes à consagração do Dia Mundial em Memória das Vítimas do Terrorismo
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Autarquias Locais
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Recomenda ao Governo a remoção dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, em Gondomar, e as medidas de correção e contenção dos impactes ambientais no local
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Valença
Despacho do Tribunal de Justiça - (Sétima Secção) de 13 de janeiro de 2012. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra AEA.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 31/2012 da Comissão, de 13 de janeiro de 2012 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de janeiro de 2012
Regulamento de Execução (UE) n. ° 30/2012 da Comissão, de 13 de janeiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 29/2012 da Comissão, de 13 de janeiro de 2012 , relativo às normas de comercialização do azeite (codificação)
Autoriza a importação temporária de batata-semente da variedade Kennebec, originária do Canadá, mediante o cumprimento de medidas de proteção fitossanitária, fixa o prazo de validade das decisões de equivalência relativas à comercialização de batata-semente proveniente de países terceiros, e revoga a Portaria n...
Ratifica o Acordo Quadro entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, assinado em Bruxelas em 10 de Maio de 2010
Aprova o Acordo Quadro entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, assinado em Bruxelas em 10 de Maio de 2010
Primeira alteração à Portaria n.º 170/2009, de 17 de fevereiro, que aprova os quadros de pessoal das secretarias das comarcas do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa-Noroeste, procede à conversão de secretarias e transição de funcionários e procede à alteração dos quadros de pessoal dos Serviços do Ministério Público...