Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-01-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 15/2012, de 20 de janeiro de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2012

Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para 2012, aprovado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, e do Regime Geral da Emissão e Gestão da Dívida Pública, aprovado pela Lei n.º 7/98, de 3 de fevereiro

2012-01-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 15/2012, de 20 de janeiro de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2012

Estabelece o regime de indisponibilidade das ações objeto da venda direta de referência, no âmbito da 2.ª fase do processo de reprivatização da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A.

2012-01-20 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 15/2012, de 20 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2012/A

Define os princípios regulamentares quanto à dispensa, embalagem e identificação do medicamento em unidose com vista à sua rastreabilidade e segurança

2012-01-20 Ministério da Saúde Diário da República n.º 15/2012, de 20 de janeiro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 19/2012

Altera o Regulamento das Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde, aprovado pela Portaria n.º 132/2009, de 30 de janeiro

2012-01-20 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 15/2012, de 20 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 14/2012

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Educação

2012-01-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 15/2012, de 20 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 11/2012

Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo

2012-01-20 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 15/2012, de 20 de janeiro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 18/2012

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho da Covilhã

2012-01-20 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 15/2012, de 20 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 13/2012

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

2012-01-19 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011TO0289

Processo T-289/11 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 19 de janeiro de 2012. Deutsche Bahn AG e o. contra Comissão Europeia. Intervenção — Regime linguístico — Órgão de Fiscalização da AECL — Confidencialidade. Processo T-289/11.

2012-01-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0048

Regulamento de Execução (UE) n. ° 48/2012 da Comissão, de 19 de janeiro de 2012 , que fixa as restituições à exportação no setor da carne de aves de capoeira

2012-01-19 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TJ0071

° 91/414/CEE — Retirada das autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância — Recurso de anulação — Qualidade para agir — Admissibilidade — Proporcionalidade — Artigo 6.°, n.° 1, da Diretiva 91/414 — Direitos de defesa — Artigo 3.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 1095/2007. Processo T‑71/10.

2012-01-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0046

Regulamento de Execução (UE) n. ° 46/2012 da Comissão, de 19 de janeiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-01-19 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TJ0103

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 19 de janeiro de 2012. Tiantian Shang contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária justing — Marca figurativa nacional anterior JUSTING — Reivindicação da antiguidade da marca nacional anterior — Não identidade dos sinais — Artigo 34.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑103/11.

2012-01-19 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0117

Processo C-117/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 19 de janeiro de 2012. Purple Parking Ltd e Airparks Services Ltd contra The Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs. Artigo 104.°, n.° 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Fiscalidade — IVA — Sexta Diretiva — Artigo 28.°, n.° 2, alínea a) — Artigo 28.°, n.

2012-01-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0047

Regulamento de Execução (UE) n. ° 47/2012 da Comissão, de 19 de janeiro de 2012 , que fixa as restituições à exportação no setor dos ovos