Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-01-24 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0282

Processo C-282/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de janeiro de 2012. Maribel Dominguez contra Centre informatique du Centre Ouest Atlantique e Préfet de la région Centre. [pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation França]. Política social — Diretiva 2003/88/CE — Artigo 7.

2012-01-24 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0260

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 24 de janeiro de 2012. Indo Internacional, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária VISUAL MAP — Marca nominativa nacional anterior VISUAL — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]. Processo T‑260/08.

2012-01-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0062

Regulamento (UE) n. ° 62/2012 da Comissão, de 24 de janeiro de 2012 , que aplica o Regulamento (CE) n. ° 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2013 de variáveis-alvo secundárias relativas ao bem-estar Texto relevante para efeitos do EEE

2012-01-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0063

Regulamento de Execução (UE) n. ° 63/2012 da Comissão, de 24 de janeiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-01-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0061

Regulamento de Execução (UE) n. ° 61/2012 da Comissão, de 24 de janeiro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 891/2009 no que respeita à gestão do açúcar «concessões CXL»

2012-01-24 Ministério da Saúde Diário da República n.º 17/2012, de 24 de janeiro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 22/2012

Atualiza o programa de formação da área profissional de especialização de Dermatovenereologia

2012-01-24 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 17/2012, de 24 de janeiro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2012/A

Aplica o novo Acordo Ortográfico na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2012-01-24 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 17/2012, de 24 de janeiro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 21/2012

Fixa as bases do «Projeto de Emparcelamento Rural Integrado dos Coutos de Moura», abrangendo os terrenos das freguesias de Santo Agostinho e de São João Batista

2012-01-24 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 17/2012, de 24 de janeiro de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 1/2012

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2011/A, de 25 de novembro, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a Orgânica da Secretaria Regional da Educação e Formação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 25 de novembro de 2011

2012-01-24 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 17/2012, de 24 de janeiro de 2012 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2012

a) Os Sindicatos que outorgaram o contrato colectivo de trabalho (CCT) celebrado entre os réus, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 3.ª série, n...

2012-01-24 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 17/2012, de 24 de janeiro de 2012 1.ª Série

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 612/2011

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, dos artigos 14.º, n.º 1, 47.º, n.º 2, alínea a), e 58.º do Decreto-Lei n...

2012-01-24 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 17/2012 1.ª Série

Portaria n.º 22-A/2012

Altera a Portaria n.º 363/2010 , de 23 de junho, que regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de faturação a que se refere o n.º 9 do artigo 123.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

2012-01-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0059

Regulamento de Execução (UE) n. ° 59/2012 da Comissão, de 23 de janeiro de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012

2012-01-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0057

Regulamento de Execução (UE) n. ° 57/2012 da Comissão, de 23 de janeiro de 2012 , que suspende o concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 1239/2011

2012-01-23 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0134

Regulamento (UE) n. ° 134/2012 do Conselho, de 23 de janeiro de 2012 , relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo ao Acordo de Parceria no domínio das pescas entre a Comunidade Europeia e a República de Moçambique