Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-01-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0058

Regulamento de Execução (UE) n. ° 58/2012 da Comissão, de 23 de janeiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-01-23 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0056

Regulamento (UE) n. ° 56/2012 do Conselho, de 23 de janeiro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 961/2010 que impõe medidas restritivas contra o Irão

2012-01-23 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0054

Regulamento de Execução (UE) n. ° 54/2012 do Conselho, de 23 de janeiro de 2012 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 961/2010 que impõe medidas restritivas contra o Irão

2012-01-23 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011TO0607

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 23 de janeiro de 2012. Henkel AG & Co. KGaA e Henkel France contra Comissão Europeia. - Processo de medidas provisórias — Concorrência — Decisão da Comissão que recusa a transmissão de documentos a uma autoridade da concorrência nacional — Pedido de medidas provisórias — Falta de interesse em agir — Inobservância de requisitos de forma — Caráter não provisório das medidas requeridas — Inadmissibilidade. Processo T‑607/11 R.

2012-01-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0064

Regulamento (UE) n. ° 64/2012 da Comissão, de 23 de janeiro de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 582/2011 que dá aplicação e altera o Regulamento (CE) n. ° 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) Texto relevante para efeitos do EEE

2012-01-23 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0055

Regulamento de Execução (UE) n. ° 55/2012 do Conselho, de 23 de janeiro de 2012 , que dá execução ao artigo 33. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

2012-01-23 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 16/2012, de 23 de janeiro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 20/2012

Transfere as competências do Centro Oftalmológico de Lisboa para o Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto

2012-01-23 Assembleia da República Diário da República n.º 16/2012, de 23 de janeiro de 2012 1.ª Série

Lei n.º 5/2012

Regula os requisitos de tratamento de dados pessoais para constituição de ficheiros de âmbito nacional, contendo dados de saúde, com recurso a tecnologias de informação e no quadro do Serviço Nacional de Saúde

2012-01-23 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 16/2012, de 23 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 15/2012

Procede a um aditamento ao Decreto-Lei n.º 5/2008 , de 8 de Janeiro, e à alteração ao Decreto-Lei n.º 238/2008 , de 15 de Dezembro, permitindo que o capital social da sociedade comercial Enondas, Energia das Ondas, S. A., possa vir a ser maioritariamente detido por uma entidade privada

2012-01-23 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 16/2012, de 23 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A

Aprova o Plano Anual Regional para 2012

2012-01-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0052

Regulamento (UE) n. ° 52/2012 da Comissão, de 20 de janeiro de 2012 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à entrada relativa aos Estados Unidos na lista de países e de territórios Texto relevante para efeitos do EEE

2012-01-20 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TO0315

° 1, alínea c), do Regulamento de Processo do Tribunal Geral — Inadmissibilidade. Processo T‑315/10.

2012-01-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0053

Regulamento de Execução (UE) n. ° 53/2012 da Comissão, de 20 de janeiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-01-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 15/2012, de 20 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 12/2012

Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro

2012-01-20 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 15/2012, de 20 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 13/2012

Estabelece um conjunto de medidas a respeitar pelo Estado Português na sua relação com as organizações encarregues da inspecção, vistoria e certificação dos navios, com vista ao cumprimento das convenções internacionais sobre segurança marítima e prevenção da poluição marinha, transpondo a Directiva n...