Regulamento de Execução (UE) n. ° 58/2012 da Comissão, de 23 de janeiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
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Regulamento (UE) n. ° 56/2012 do Conselho, de 23 de janeiro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 961/2010 que impõe medidas restritivas contra o Irão
Regulamento de Execução (UE) n. ° 54/2012 do Conselho, de 23 de janeiro de 2012 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 961/2010 que impõe medidas restritivas contra o Irão
Despacho do presidente do Tribunal Geral de 23 de janeiro de 2012. Henkel AG & Co. KGaA e Henkel France contra Comissão Europeia. - Processo de medidas provisórias — Concorrência — Decisão da Comissão que recusa a transmissão de documentos a uma autoridade da concorrência nacional — Pedido de medidas provisórias — Falta de interesse em agir — Inobservância de requisitos de forma — Caráter não provisório das medidas requeridas — Inadmissibilidade. Processo T‑607/11 R.
Regulamento (UE) n. ° 64/2012 da Comissão, de 23 de janeiro de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 582/2011 que dá aplicação e altera o Regulamento (CE) n. ° 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 55/2012 do Conselho, de 23 de janeiro de 2012 , que dá execução ao artigo 33. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Portaria n.º 20/2012
Transfere as competências do Centro Oftalmológico de Lisboa para o Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto
Lei n.º 5/2012
Regula os requisitos de tratamento de dados pessoais para constituição de ficheiros de âmbito nacional, contendo dados de saúde, com recurso a tecnologias de informação e no quadro do Serviço Nacional de Saúde
Decreto-Lei n.º 15/2012
Procede a um aditamento ao Decreto-Lei n.º 5/2008 , de 8 de Janeiro, e à alteração ao Decreto-Lei n.º 238/2008 , de 15 de Dezembro, permitindo que o capital social da sociedade comercial Enondas, Energia das Ondas, S. A., possa vir a ser maioritariamente detido por uma entidade privada
Regulamento (UE) n. ° 52/2012 da Comissão, de 20 de janeiro de 2012 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à entrada relativa aos Estados Unidos na lista de países e de territórios Texto relevante para efeitos do EEE
° 1, alínea c), do Regulamento de Processo do Tribunal Geral — Inadmissibilidade. Processo T‑315/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 53/2012 da Comissão, de 20 de janeiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Decreto-Lei n.º 12/2012
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro
Decreto-Lei n.º 13/2012
Estabelece um conjunto de medidas a respeitar pelo Estado Português na sua relação com as organizações encarregues da inspecção, vistoria e certificação dos navios, com vista ao cumprimento das convenções internacionais sobre segurança marítima e prevenção da poluição marinha, transpondo a Directiva n...