Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-01-26 Ministério da Saúde Diário da República n.º 19/2012, de 26 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 17/2012

Aprova a orgânica do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

2012-01-26 Ministério das Finanças Diário da República n.º 19/2012, de 26 de janeiro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 24/2012

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2012, duas emissões comemorativas da moeda corrente de (euro) 2 alusivas aos temas «X Aniversário da Circulação do Euro» e «Capital Europeia da Cultura - Guimarães 2012» e a...

2012-01-26 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 19/2012, de 26 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2012/A

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2011/A, de 10 de março, definindo as condições gerais e específicas de abertura e transferências de farmácias, o horário de funcionamento, a dispensa e entrada de medicamentos ao domicílio e pela internet, os serviços farmacêuticos a prestar pelas farmácias e a transformação dos...

2012-01-25 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0332

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 25 de janeiro de 2012. Viaguara S.A. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária VIAGURA — Marca nominativa comunitária anterior VIAGRA — Partido indevido tirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑332/10.

2012-01-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0268

Regulamento Delegado (UE) n. ° 268/2012 da Comissão, de 25 de janeiro de 2012 , que altera o anexo I do Regulamento (UE) n. ° 211/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a iniciativa de cidadania

2012-01-25 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TO0637

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de janeiro de 2012. Euris Consult Ltd contra Parlamento Europeu. - Processo de medidas provisórias — Contrato público de serviços — Processo de concurso — Serviços de tradução para o maltês — Rejeição da proposta de um proponente — Modalidades de comunicação — Pedido de suspensão de execução — Perda de uma oportunidade — Inexistência de prejuízo grave e irreparável — Falta de urgência. Processo T‑637/11 R.

2012-01-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0066

Regulamento de Execução (UE) n. ° 66/2012 da Comissão, de 25 de janeiro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 318/2007 que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a Comunidade de certas aves e as respetivas condições de quarentena Texto relevante para efeitos do EEE

2012-01-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0067

Regulamento de Execução (UE) n. ° 67/2012 da Comissão, de 25 de janeiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-01-25 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 18/2012, de 25 de janeiro de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 2/2012

Retifica o Decreto-Lei n.º 8/2012 , de 18 de janeiro, do Ministério das Finanças, que modifica as regras de recrutamento e seleção dos gestores públicos, bem como as matérias relativas aos contratos de gestão e à sua remuneração e benefícios, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n...

2012-01-25 Assembleia da República Diário da República n.º 18/2012, de 25 de janeiro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 8/2012

Recomenda ao Governo medidas que protejam o Baixo Vouga Lagunar e promovam o aumento de produtividade

2012-01-25 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 18/2012, de 25 de janeiro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 23/2012

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Águeda

2012-01-25 Assembleia da República Diário da República n.º 18/2012, de 25 de janeiro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 7/2012

Recomenda ao Governo medidas que salvaguardem o Baixo Vouga Lagunar como realidade protegida ambiental e económica

2012-01-25 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 18/2012, de 25 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2012/A

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2007/A , de 19 de novembro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento da Qualidade e Inovação

2012-01-24 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0593

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 24 de janeiro de 2012. El Corte Inglés, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de registo de marca figurativa comunitária B — Marca figurativa comunitária anterior B — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑593/10.

2012-01-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0065

Regulamento (UE) n. ° 65/2012 da Comissão, de 24 de janeiro de 2012 , que aplica o Regulamento (CE) n. ° 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos indicadores de mudança de velocidades e altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE