Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-01-27 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 20/2012, de 27 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 20/2012

Aprova a orgânica do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.

2012-01-27 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 20/2012, de 27 de janeiro de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 4/2012

Retifica a Portaria n.º 320-B/2011 , de 30 de dezembro, dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social, que estabelece, nos termos da Lei do Orçamento de Estado para 2012, as normas de execução da atualização transitória para o ano de 2012 das pensões mínimas do regime geral de segurança social, do...

2012-01-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 20/2012, de 27 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 18/2012

Aprova a orgânica do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P.

2012-01-26 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0586

° 1, alínea a), do acordo‑quadro relativo a contratos de trabalho a termo — Contratos de trabalho a termo sucessivos — Razões objetivas suscetíveis de justificar a renovação de tais contratos — Regulamentação nacional que justifica o recurso a contratos a termo nos casos de substituição temporária — Necessidade permanente ou recorrente de pessoal de substituição — Ponderação de todas as circunstâncias que envolvem a renovação de contratos a termo sucessivos. Processo C‑586/10.

2012-01-26 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0068

Regulamento de Execução (UE) n. ° 68/2012 da Comissão, de 26 de janeiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-01-26 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TO0090

Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 26 de janeiro de 2012. Mojo Concerts BV e Amsterdam Music Dome Exploitatie BV contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado — Recurso de anulação — Investimento da Gemeente Rotterdam no complexo Ahoy’ — Decisão que declara a ausência de auxílio de Estado — Falta de afetação individual — Inadmissibilidade. Processo T‑90/09.

2012-01-26 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CJ0185

Processo C-185/11 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 26 de janeiro de 2012. Comissão Europeia contra República da Eslovénia. Incumprimento de Estado — Seguro direto não vida — Diretivas 73/239/CEE e 92/49/CEE — Transposição incorreta e incompleta. Processo C-185/11.

2012-01-26 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CJ0192

Processo C-192/11 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 26 de janeiro de 2012. Comissão Europeia contra República da Polónia. Incumprimento de Estado — Diretiva 2009/147/CE — Conservação das aves selvagens — Alcance do regime de proteção — Derrogações às proibições previstas na diretiva. Processo C-192/11.

2012-01-26 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0218

IVA — Sexta Diretiva — Artigos 9.°, 17.° e 18.° — Determinação do lugar da prestação de serviços — Conceito de ‘colocação de pessoal à disposição’ — Trabalhadores independentes — Necessidade de assegurar uma apreciação idêntica da prestação de serviços em relação ao prestador e ao destinatário. Processo C‑218/10.

2012-01-26 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0069

Regulamento de Execução (UE) n. ° 69/2012 da Comissão, de 26 de janeiro de 2012 , relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de janeiro de 2012 pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 1273/2011

2012-01-26 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0588

Fiscalidade — IVA — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 90.°, n.° 1 — Redução do preço depois de a operação ter sido efetuada — Regulamentação nacional que subordina a redução do valor tributável à posse, pelo fornecedor de bens ou de serviços, de um comprovativo da receção de uma fatura retificada enviado pelo adquirente dos bens ou serviços — Princípio da neutralidade do IVA — Princípio da proporcionalidade. Processo C‑588/10.

2012-01-26 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 19/2012, de 26 de janeiro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 25/2012

Estabelece o regime de tarifação dos serviços de navegação aérea de terminal prestados pela Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., e revoga a Portaria n.º 124/2010 , de 1 de março

2012-01-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 19/2012, de 26 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 16/2012

Aprova a orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo

2012-01-26 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 19/2012, de 26 de janeiro de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 3/2012

Retifica o Decreto-Lei n.º 125/2011 , de 29 de dezembro, do Ministério da Educação e Ciência, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 29 de dezembro de 2011

2012-01-26 Ministério da Saúde Diário da República n.º 19/2012, de 26 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 14/2012

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde