Decreto-Lei n.º 22/2012
Aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I. P.
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I. P.
Aprova a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar n.º 1/XII
Retifica a Portaria n.º 302/2011, de 2 de dezembro, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que estabelece, para o território nacional, os limites do teor de acidez volátil para os vinhos licorosos e para os vinhos com denominação de origem e com indicação geográfica que tenham sido...
De ter sido retificado o Decreto do Presidente da República n.º 5/2012, de 3 de janeiro
Regulamento de Execução (UE) n. ° 72/2012 da Comissão, de 27 de janeiro de 2012 , que altera e derroga o Regulamento de Execução (UE) n. ° 543/2011 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados
Regulamento (UE) n. ° 71/2012 da Comissão, de 27 de janeiro de 2012 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos
Regulamento de Execução (UE) n. ° 102/2012 do Conselho, de 27 de janeiro de 2012 , que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China e da Ucrânia, tornado extensivo aos cabos de aço expedidos de Marrocos, da Moldávia e da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009, e que encerra o processo de reexame da caducidade relativo às importações de cabos de aço originários da África do Sul nos termos do artigo 11. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009
Regulamento de Execução (UE) n. ° 73/2012 da Comissão, de 27 de janeiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 74/2012 da Comissão, de 27 de janeiro de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento Delegado (UE) n. ° 286/2012 da Comissão, de 27 de janeiro de 2012 , que altera, a fim de incluir uma nova denominação de fibra têxtil, o anexo I, e, para efeitos da sua adaptação ao progresso técnico, os anexos VIII e IX do Regulamento (UE) n. ° 1007/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às denominações têxteis e à correspondente etiquetagem e marcação da composição em fibras dos produtos têxteis Texto relevante para efeitos do EEE
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral do Ministério da Educação e Ciência
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 275/99, de 23 de Julho, que regula o acesso às actividades de assistência em escala a entidades que efectuam transporte aéreo de passageiros, carga ou correio e o respectivo exercício
Aprova os novos modelos da folha de rosto da Informação Empresarial Simplificada (IES) e do anexo referente aos elementos contabilísticos e fiscais do imposto do selo