Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-01-31 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 22/2012, de 31 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 18/2012

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência

2012-01-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 22/2012, de 31 de janeiro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 27/2012

Fixa a estrutura orgânica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

2012-01-31 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 22/2012, de 31 de janeiro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 32/2012

Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Assuntos Europeus

2012-01-31 Assembleia da República Diário da República n.º 22/2012, de 31 de janeiro de 2012 1.ª Série

Declaração n.º 3/2012

Renúncia de membro da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial

2012-01-31 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 22/2012, de 31 de janeiro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 29/2012

Fixa a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Inspeção-Geral Diplomática e Consular

2012-01-31 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 22/2012, de 31 de janeiro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 33/2012

Fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

2012-01-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 22/2012, de 31 de janeiro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 28/2012

Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral das Autarquias Locais

2012-01-31 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 22/2012, de 31 de janeiro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 34/2012

Estabelece medidas adicionais temporárias de proteção fitossanitária contra a propagação de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al., bactéria causadora da vulgarmente designada por doença do pus ou mal murcho da batateira, relativamente à importação de batata de consumo originária do Egito

2012-01-31 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 22/2012, de 31 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 17/2012

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política do Mar

2012-01-31 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 22/2012, de 31 de janeiro de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 19/2012

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira

2012-01-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0076

Regulamento de Execução (UE) n. ° 76/2012 da Comissão, de 30 de janeiro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Holsteiner Katenschinken / Holsteiner Schinken / Holsteiner Katenrauchschinken / Holsteiner Knochenschinken (IGP)]

2012-01-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0077

Regulamento de Execução (UE) n. ° 77/2012 da Comissão, de 30 de janeiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-01-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0078

Regulamento de Execução (UE) n. ° 78/2012 da Comissão, de 30 de janeiro de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012

2012-01-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0075

Regulamento de Execução (UE) n. ° 75/2012 da Comissão, de 30 de janeiro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [ «Miód z Sejneńszczyny / Łoździejszczyzny» / «Seinų / Lazdijų krašto medus» (DOP)]

2012-01-30 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 21/2012, de 30 de janeiro de 2012 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2012

Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: estando em causa, no âmbito da execução de sentença proferida numa acção de reconhecimento de direito, a prestação de quantias pecuniárias relativas a diferenças remuneratórias essa execução passa não só pelo pagamento dos montantes que são devidos, como pelo pagamento dos...