Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2012/A
Aprova os estatutos e o quadro do pessoal dirigente do Fundo Regional dos Transportes Terrestres, Instituto Público Regional
Legislação
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Aprova os estatutos e o quadro do pessoal dirigente do Fundo Regional dos Transportes Terrestres, Instituto Público Regional
Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprovada a declaração modelo 40 - Valor dos fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito - e respetivas instruções
Atualiza as condições de atribuição dos passes «4_18@escola.tp» e «sub23@superior.tp»
Regulamento de Execução (UE) n. ° 80/2012 da Comissão, de 31 de janeiro de 2012 , que estabelece a lista de substâncias biológicas ou químicas previstas no n. ° 1, alínea b), do artigo 53. °do Regulamento (CE) n. ° 1186/2009 do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras (codificação)
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 31 de janeiro de 2012. Reino de Espanha contra Comissão Europeia. FEOGA - Secção ‘Garantia’ — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Setor vitivinícola — Proibição de novas plantações de vinha — Sistemas nacionais de controlo — Correção financeira forfetária — Garantias processuais — Erro de apreciação — Proporcionalidade. Processo T‑206/08.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 83/2012 da Comissão, de 31 de janeiro de 2012 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de fevereiro de 2012
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 31 de janeiro de 2012. Cervecería Modelo, SA de CV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária LA VICTORIA DE MEXICO — Marca figurativa comunitária anterior que comporta o elemento nominativo ‘victoria’ e marca nominativa nacional anterior VICTORIA — Recusa parcial de registo — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/200. Processo T‑205/10.
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 31 de janeiro de 2012. Spar Handelsgesellschaft mbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária SPA GROUP — Marcas figurativas nacionais anteriores SPAR — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Falta de semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑378/09.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 82/2012 da Comissão, de 31 de janeiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 79/2012 da Comissão, de 31 de janeiro de 2012 , que estabelece as normas de execução de certas disposições do Regulamento (UE) n. ° 904/2010 do Conselho relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (reformulação)
Regulamento de Execução (UE) n. ° 81/2012 da Comissão, de 31 de janeiro de 2012 , relativo à recusa da autorização do Lactobacillus pentosus (DSM 14025) como aditivo para a alimentação animal Texto relevante para efeitos do EEE
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Política Externa
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2007/A , de 29 de outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico