Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-02-02 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0076

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 2 de fevereiro de 2012. EI du Pont de Nemours and Company e o. contra Comissão Europeia. - Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado da borracha de cloropreno — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do Acordo EEE — Fixação dos preços — Repartição do mercado — Imputabilidade do comportamento ilícito — Empresa comum — Orientações para o cálculo das coimas — Circunstâncias atenuantes — Cooperação. Processo T‑76/08.

2012-02-02 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 24/2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 6-A/2012

De ter sido retificado o Decreto do Presidente da República n.º 24/2012, de 1 de fevereiro

2012-02-02 Presidência da República Diário da República n.º 24/2012, de 2 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 25/2012

Ratifica a Decisão do Conselho Europeu de 25 de março de 2011, que altera o artigo 136.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que respeita a um mecanismo de estabilidade para os Estados membros cuja moeda seja o euro

2012-02-02 Assembleia da República Diário da República n.º 24/2012, de 2 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 9/2012

Aprova a Decisão do Conselho Europeu de 25 de Março de 2011 que altera o artigo 136.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que respeita a um mecanismo de estabilidade para os Estados membros cuja moeda seja o euro

2012-02-01 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010FJ0123

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 1 de fevereiro de 2012. Giovanni Bancale e Roberto Buccheri contra Comissão Europeia. - Função pública ― Agentes temporários ― Concursos internos ― Requisitos de admissão ― Experiência profissional adquirida após a obtenção do diploma ― Diploma ― Qualificações obtidas antes da obtenção do diploma ― Equivalência. Processo F‑123/10.

2012-02-01 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0353

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 1 de fevereiro de 2012. mtronix OHG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa mtronix — Marca comunitária nominativa anterior Montronix — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑353/09.

2012-02-01 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0089

Regulamento de Execução (UE) n. ° 89/2012 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-02-01 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0085

Regulamento de Execução (UE) n. ° 85/2012 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2012 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância altrenogest Texto relevante para efeitos do EEE

2012-02-01 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0088

Regulamento de Execução (UE) n. ° 88/2012 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1210/2003 relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

2012-02-01 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TJ0237

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 1 de fevereiro de 2012. Région wallonne contra Comissão Europeia. - Ambiente — Diretiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Plano nacional de atribuição de licenças de emissão para a Bélgica para o período compreendido entre 2008 e 2012 — Artigo 44.° do Regulamento (CE) n.° 2216/2004 — Correção posterior — Operador novo — Decisão que encarrega o administrador central do diário independente de operações da Comunidade de introduzir uma correção na tabela ‘Plano nacional de atribuição’. Processo T‑237/09.

2012-02-01 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0291

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 1 de fevereiro de 2012. Carrols Corp. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária Pollo Tropical CHICKEN ON THE GRILL — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de má‑fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑291/09.

2012-02-01 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0087

Regulamento de Execução (UE) n. ° 87/2012 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa cletodime Texto relevante para efeitos do EEE

2012-02-01 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0086

Regulamento de Execução (UE) n. ° 86/2012 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2012 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância lasalocida Texto relevante para efeitos do EEE

2012-02-01 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0084

Regulamento de Execução (UE) n. ° 84/2012 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2012 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância fenoximetilpenicilina Texto relevante para efeitos do EEE

2012-02-01 Presidência da República Diário da República n.º 23/2012, de 1 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 24/2012

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Jaime Van Zeller Leitão como Embaixador de Portugal não residente na República do Kuwait