Regulamento de Execução (UE) n. ° 108/2012 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 8 de fevereiro de 2012. AY contra Conselho da União Europeia. - Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2010 ― Exame comparativo dos méritos ― Não consideração do aperfeiçoamento profissional e da certificação ― Erro de direito. Processo F‑23/11.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 107/2012 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2012 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância dicloridrato de octenidina Texto relevante para efeitos do EEE
Despacho do Tribunal de Justiça - (Oitava Secção) de 8 de fevereiro de 2012 ― Yorma’s/IHMI. Yorma's AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Recurso de decisão do Tribunal Geral ― Marca comunitária ― Regulamento (CE) n.° 40/94 ― Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) ― Processo de oposição ― Pedido de marca figurativa comunitária que inclui o elemento nominativo ‘yorma's’ ― Marca nominativa comunitária anterior NORMA ― Motivo relativo de recusa ― Risco de confusão. Processo C‑191/11 P.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 8 de fevereiro de 2012. Vincent Bouillez e o. contra Conselho da União Europeia. - Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2010 ― Recusa de promoção ― Exame comparativo dos méritos dos funcionários do grupo de funções AST segundo o respetivo percurso de carreira ― Obrigação de uma instituição deixar inaplicada uma disposição de execução do Estatuto ferida de ilegalidade. Processo F‑11/11.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2012
Projeto de resolução do Conselho de Ministros que seleciona os adquirentes da venda direta de referência relativa à 2.ª fase do processo de reprivatização da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A.
Decreto-Lei n.º 27/2012
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Decreto Regulamentar n.º 21/2012
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Decreto Regulamentar n.º 22/2012
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Portaria n.º 36/2012
Primeira alteração à Portaria n.º 272/2011 , de 23 de setembro, que define as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado
Decreto-Lei n.º 28/2012
Procede à integração do Museu Nacional da Ciência e da Técnica Doutor Mário Silva na Universidade de Coimbra
Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária que representa elefantes no interior de um retângulo — Marcas figurativas internacional e nacional anteriores que representam um elefante e marca nominativa nacional anterior elefanten — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Caráter distintivo das marcas anteriores. Processo T‑424/10.
Despacho do Tribunal de Justiça - (Sétima Secção) de 7 de fevereiro de 2012 ― Total e Elf Aquitaine/Comissão. Total SA e Elf Aquitaine SA contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral ― Regulamento (CE) n.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 106/2012 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. ° 105/2012 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada