Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-02-10 Assembleia da República Diário da República n.º 30/2012, de 10 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Lei n.º 6/2012

Primeira alteração à Lei n.º 8/2009 , de 18 de Fevereiro, que cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude, e segunda alteração ao Decreto-Lei n...

2012-02-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 30/2012, de 10 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2012

Define as competências, a composição e as regras de funcionamento do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia

2012-02-10 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 30/2012, de 10 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 40/2012

Extingue o Hospital Distrital de Braga, sendo objeto de fusão com a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

2012-02-10 Assembleia da República Diário da República n.º 30/2012, de 10 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 15/2012

Institui o sobreiro como árvore nacional de Portugal

2012-02-10 Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego Diário da República n.º 30/2012, de 10 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 39/2012

Primeira alteração à Portaria n.º 1340/2008 , de 26 de novembro, que cria o Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores

2012-02-10 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 30/2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 31-A/2012

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 58/2011 , de 28 de Novembro, confere poderes ao Banco de Portugal para intervir em instituições sujeitas à sua supervisão em situações de desequilíbrio financeiro, procede à criação de um Fundo de Resolução e, bem assim de um procedimento pré-judicial de liquidação para...

2012-02-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 30/2012, de 10 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2012

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de licenciamento Microsoft para os organismos do Ministério da Administração Interna para o triénio de 2012-2014

2012-02-10 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 30/2012, de 10 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 38/2012

Reverte a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa, a área de 11,6081 ha, correspondente ao lote n.º 6-OL, do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura

2012-02-10 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 30/2012, de 10 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 43/2012

Procede à quarta alteração ao Regulamento do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros, aprovado pela Portaria n.º 1384-B/2008, de 2 de dezembro

2012-02-10 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 30/2012, de 10 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 42/2012

Estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas

2012-02-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0111

Regulamento de Execução (UE) n. ° 111/2012 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2012 , relativo à abertura de um concurso para a ajuda à armazenagem privada de azeite

2012-02-09 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32012L0002

Diretiva 2012/2/UE da Comissão, de 9 de fevereiro de 2012 , que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir as substâncias ativas óxido de cobre (II), hidróxido de cobre (II) e carbonato de cobre básico no anexo I da mesma Texto relevante para efeitos do EEE

2012-02-09 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0210

Transportes rodoviários ― Infrações às regras relativas à utilização do tacógrafo ― Obrigação dos Estados‑Membros de aplicarem sanções proporcionadas ― Coima de montante fixo ― Proporcionalidade da sanção. Processo C‑210/10.

2012-02-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0116

Regulamento de Execução (UE) n. ° 116/2012 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria

2012-02-09 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0556

Despacho do Tribunal de Justiça - (Sexta Secção) de 9 de fevereiro de 2012 ― Lorenzo Martínez/Junta de Castilla y León. María Jesús Lorenzo Martínez contra Dirección Provincial de Educación Valladolid. Pedido de decisão prejudicial ― Juzgado Contencioso‑Administrativo de Valladolid ― Interpretação da cláusula 4.ª do Anexo da Diretiva 1999/70/CE do Conselho, de 28 de junho de 1999, respeitante ao acordo‑quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo (JO L 175, p.